O Conselho de Ministros vai iniciar a negociação apenas com duas das propostas para a privatização da  TAP, rejeitando a proposta da Quifel, a holding do empresário português Pais do Amaral. Assim, o Governo vai negociar com as duas propostas dos empresários David Neeleman e de Germán Efromovich.

A decisão baseia-se no relatório da Parpública, entregue ao Governo esta semana, que considerou que esta proposta não cumpria o caderno de encargos. O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro diz que “a proposta não era vinculativa” e como tal “desde logo não cumpria um dos requisitos do caderno de encargos”. Desse modo está justificado a decisão da Parpública”, diz Sérgio Monteiro, que considerou ser esta condição suficiente para excluir a oferta do empresário português.

O relatório da Parpública avaliou as propostas do ponto de vista financeiro e reflete também a opinião da TAP sobre a qualidade técnica e estratégica das ofertas. Nesse relatório, em que se baseia a decisão do Governo, a Parpública considerou que as duas propostas dos empresários David Neeleman, da companhia aérea brasileira Azul, e Germán Efromovich, dono da Avianca e da Synergy, eram de “mérito equivalente” ao nível financeiro e estratégico. Nos termos do caderno de encargos isso significa que estão reunidas as condições para se iniciar um processo de negociação com os dois concorrentes.

Estes dois empresários, donos de companhias aéreas da América Latina, propõem injeções de capital entre 250 e 350 milhões de euros na TAP e apostam na renovação da frota da companhia portuguesa, até 50 aviões.

O governante reafirmou ainda que “estamos numa fase de esperança. Esperemos poder levar até ao fim, porque temos um processo competitivo numa privatização da TAP. É o primeiro processo competitivo – nas três tentativas de privatização – da transportadora aérea”, disse Sérgio Monteiro.

Após a recusa, a Quifel Holding pode recorrer da decisão. Os concorrentes serão notificados ainda hoje e segue-se um período de audiência prévia em que podem contestar. Mas o ministro da Presidência, Marques Guedes, desvalorizou esta possibilidade realçando que o “próprio concorrente sabe que não está a cumprir o caderno de encargos”. Mas num estado de direito pode sempre recorrer aos tribunais.

O Governo acredita que mesmo que isso aconteça não porá em causa os prazos do processo de privatização. “Não nos parece que haja fundamento”, disse o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Marques Guedes. A mesma resposta vale para a providência cautelar que está a ser apreciada no Supremo Tribunal Administrativo e que pede a paragem da privatização da TAP. O governo já invocou o interesse público para poder prosseguir com a transação.

Mesmo que haja recurso e as providências cautelares avancem, “esperamos que [o processo] decorra com a mesma normalidade com que decorreu até agora”, realça Monteiro.

Três propostas, uma fica pelo caminho

A proposta de Pais do Amaral tinha sido apresentado em nome da Quifel Holdings, a sua holding pessoal que reúne toda a sua atividade empresaria privada, com investimentos em vários sectores, desde 2007, sendo o proprietário da editora Leya.

Pais do Amaral, que também é presidente do conselho de administração da Media Capital, dona da TVI, apresentou uma oferta quase em cima do prazo final que terminou na sexta-feira da semana passada. O empresário avançou com a sua holding pessoal, mas contava com parceiros, sobretudo da área financeira. Não foi possível confirmar se ainda estaria associado a Frank Lorenzo, o antigo acionista e presidente da Continental Airlines.

Pais do Amaral iniciou a sua carreira profissional na Goldman Sachs em Londres e em 1995 fundou o grupo Media Capital que em 2005 vendeu aos espanhóis da Prisa.  A sua proposta previa injetar 325 milhões na TAP e apontava para a realização de uma oferta pública inicial no prazo de três a cinco anos. Em declarações à Lusa, Pais do Amaral explicou que pediu um prazo adicional de seis meses para analisar o impacto da greve [dos pilotos realizada entre 01 e 10 de maio] nas contas.

Na corrida à compra da TAP ficam agora os empresários norte-americano David Neeleman, patrão da companhia aérea brasileira Azul, cujo consórcio integra ainda Humberto Pedrosa, empresário português dono da Barraqueiro, e Germán Efromovich, dono da operadora aérea colombiana Avianca e do grupo Synergy.

No caso do empresário americano dono da Azul, o consórcio concorrente terá de assegurar que a participação de capital não comunitário na TAP não ultrapasse os 49,9%, como define a lei da União Europeia. Já Efromovich acumula nacionalidades, sendo também polaco, para além de brasileiro.

Efromovich quer transformar TAP em empresa de referência

Em reação ao anúncio do governo, o empresário manifestou satisfação e assumiu o “compromisso em querer negociar com o governo uma proposta que ajude a transformar a TAP numa companhia de referência que aproveite as sinergias e mais valias mútuas de ambos os grupos”, adiantou um porta-voz.

O dono da Avianca tentou comprar a TAP em 2012, mas a sua proposta (na altura única) foi recusada, tendo o governo alegado que o empresário não tinha apresentado as necessárias garantias bancárias.

A TAP ainda não entregou ao governo o plano de redução de custos e maximização de receita, em resposta aos efeitos da greve de dez dias dos pilotos que provocou prejuízos de 35 milhões de euros.

Atualizado às 19.30 com reação de Germán Efromovich