O PCP deu esta terça-feira o tiro de partida para próximas eleições legislativas com a apresentação dos eixos essenciais do seu programa eleitoral. E Jerónimo de Sousa fez logo questão de avisar: o PCP quer-se afirmar como uma alternativa de “rutura com as opções políticas centrais” e contra a “mistificação das substanciais ‘diferenças’ entre os programas do PS e o da coligação PSD/CDS”.

A principal bandeira do Partido Comunista será a recuperação da soberania do país que, defendem, está posta em causa com o “garrote da dívida” e a “submissão ao Euro”. Por isso, o PCP defende a renegociação de metade da dívida pública e a saída progressiva da moeda única. Mas estas não são as únicas propostas.

  • Saída da Moeda Única: O país precisa de se “libertar da submissão ao Euro”  

Jerónimo de Sousa não diz para quando, mas, garante, é uma inevitabilidade. O país precisa de se libertar “dos constrangimentos externos impostos pela União Europeia, designadamente com o estudo e a preparação do país para se libertar da submissão ao Euro”. O objetivo, explica o PCP, é “recuperar para o Estado instrumentos de soberania como os do poder monetário, orçamental ou cambial”.

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Em entrevista ao Observador, o secretário-geral do Partido Comunista já tinha tocado neste ponto. Esta terça-feira, Jerónimo de Sousa voltou a defender a necessidade de o país sair da Zona Euro, embora isso não signifique a saída da União Europeia.

  • Renegociação da dívida: “É um imperativo nacional”

A questão da dívida é, para os comunistas, um ponto igualmente indispensável para a recuperação da soberania do país. Na apresentação dos principais eixos do programa do partido, na Universidade de Lisboa, Jerónimo de Sousa defendeu a “renegociação da dívida direta do Estado”, sobretudo aquela que “corresponde ao empréstimo da troika“, num “montante nunca inferior a 50% do valor nominal” da dívida.

Mais: o PCP defende também uma renegociação simultânea dos prazos e dos juros correspondentes, “visando a diminuição dos custos com o serviço da dívida em 75%“. O Partido Comunista acredita que estas duas medidas em conjunto permitiriam “libertar mais de seis mil milhões de euros por ano”, valores que seriam injetados na economia, redirecionados para o investimento público e financiariam o Estado Social.

  • Nacionalização da TAP:  Companhia aérea e outras “empresas estratégicas” devem ser nacionalizadas

O PCP defende também nacionalização da companhia área nacional, alicerçada na recapitalização da empresa por via do Estado.

Mas a estratégia defendida para a TAP não surge isolada. O Partido Comunista quer travar a “exportação/perda de rendimento nacional” através da “reversão da titularidade de empresas estratégicas privatizadas“. A medida, defende Jerónimo de Sousa, adotada a par de uma redução da despesa com a dívida, com as PPP e os contratos swap, vai permitir ao Estado ter novas formas de financiamento.

  • Reposição dos salários: Salários “roubados” devem ser devolvidos; salário mínimo nacional de 600 euros já em 2016

No que diz respeito aos salários dos funcionários públicos, que o Partido Comunista considera que foram “roubados”, a proposta é clara: devem ser repostos imediatamente. Além disso, o salário mínimo nacional deve aumentar para 600 euros já em 2016.

Durante a apresentação dos principais eixos do programa eleitoral do partido, Jerónimo de Sousa assumiu esta bandeira como sua e deixou o recado aos restantes partidos: “Quando outros fogem como diabo da cruz de qualquer compromisso com soluções que dêem resposta aos problemas dos trabalhadores, o PCP inscreve-as no centro da sua política”.

  • Revogação da sobretaxa do IRS, redução do IVA e imposto sobre as transações financeiras

No que diz respeito a medidas de âmbito fiscal, as propostas do PCP são várias. Primeiro, no que diz respeito ao IRS, Jerónimo de Sousa defende a “revogação da sobretaxa do IRS e a fixação de 10 escalões e do regime de deduções deste imposto”.

Em relação ao IVA, o PCP propõe a a redução da taxa normal do IVA – embora não quantifiquem esse valor – e o “alargamento da aplicação da taxa reduzida ou intermédia a bens e serviços essenciais”. E aqui, os comunistas incluem o IVA cobrado na restauração que passaria dos 23% para os 13%. 

Há ainda a introdução de um novo imposto sobre transações financeiras e sobre o património mobiliário e o fim das taxas moderadoras.

O objetivo do Partido Comunista é, por um lado “desagravar significativamente a carga fiscal sobre os trabalhadores” e as pessoas com menores rendimentos. E, por outro lado, “onerar fortemente a tributação do grande capital, dos seus lucros e da especulação financeira”.