As operadoras de telecomunicações já começaram a bloquear o acesso ao site da Uber em Portugal. A aplicação móvel continua disponível, pelo que ainda é possível fazer viagens recorrendo à plataforma, avançou fonte oficial da Uber ao Observador. Quem tem contratos de internet com a Vodafone e a Nos, por exemplo, já não consegue aceder ao site.
“A Uber está empenhada em cumprir e respeitar a legislação portuguesa e está certa de que os seus parceiros seguirão a mesma posição. Após a decisão judicial tornada pública no dia 28 de abril, os operadores de telecomunicações em Portugal foram notificados para bloquear o acesso ao site www.uber.com. Por conseguinte, é possível que o site da Uber não esteja acessível em algumas redes”, lê-se na declaração oficial da empresa.
Os responsáveis pela Uber em Portugal garantem que a aplicação móvel não será afetada em Lisboa e no Porto, pelo que vai continuar a ser possível requerer um serviço UberX ou UberBalck, e que esperam uma decisão judicial “tão brevemente quanto possível”.
A 28 de abril, o Tribunal da Comarca de Lisboa aceitou a providência cautelar apresentada pela ANTRAL – Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros, para que a Uber deixasse de operar em Portugal. Contudo, a empresa anunciou mais tarde que a providência “não abrangia a operação da plataforma da Uber em Portugal”, pelo que os seus serviços continuariam disponíveis.
No blogue oficial da empresa, os responsáveis informavam que tinham apresentado a sua defesa em tribunal e que aguardam uma decisão definitiva. Na consequência deste anúncio, a ANTRAL avançou com um processo-crime contra o representante da empresa em Portugal, Rui Bento, “para que a lei seja cumprida”, disse o presidente da ANTRAL, Florêncio de Almeida, ao Observador.
A Uber afirma-se como uma empresa tecnológica, uma plataforma online que liga utilizadores a motoristas privados, através de empresas parceiras, licenciadas para transporte de passageiros com motorista.
Na decisão do tribunal de Lisboa, podia ler-se que um dos argumentos dados como verdadeiros para que o tribunal tenha aceitado a providência cautelar apresentada pela ANTRAL – Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros contra a Uber foi o de que a atividade da empresa constituia um “sério risco para o público em geral”.
No mesmo dia em que a decisão do tribunal foi conhecida, foi lançada uma petição pública online sob o nome “Queremos a Uber em Portugal” a pedir que o Governo regularizasse o setor, “proporcionando escolha ao consumidor, e promovendo opções de mobilidade inteligentes que complementem as alternativas de transporte existentes”. Tem mais de 10.400 assinaturas.
