A ADSE vai finalmente passar para a tutela do Ministério de Paulo Macedo, segundo o diploma aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Com a efetivação desta medida o Ministério da Saúde irá proceder, desde logo, à “uniformização de tabelas” com vista a uma poupança de “dezenas de milhões de euros”. Benefícios não serão reduzidos, garante o governante.
“Pretende-se a instituição de regras comuns adicionais de organização e de funcionamento deste subsistema público de saúde e do SNS, de forma a reduzir as ineficiências existentes e potenciar a aplicação de regras convergentes, incluindo a harmonização com o SNS de tabelas e nomenclaturas a aplicar nas convenções”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Esta transferência há muito que se falava e já estava prevista na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2015 e na Lei Orgânica, mas só agora foi formalizada.
O ministro da Saúde, Paulo Macedo, lembrou que só com a harmonização das regras nas tabelas da patologia clínica e das análises o Governo alcançou poupanças até agora de 20 milhões de euros. Pelo que “a poupança esperada [com esta transferência] será muito superior”, completou.
Paulo Macedo frisou que a ADSE “tem uma sustentabilidade a curto-prazo” e que é “necessário assegurar que tenha a médio e longo-prazo” também.
A ADSE tem vindo a sofrer várias alterações nos últimos anos – com aumento de encargos para os beneficiários – e desde janeiro deste ano que está a ser financiada exclusivamente pelos trabalhadores e aposentados do Estado, uma vez que as entidades empregadoras deixaram de contribuir para o subsistema. Desde meados de 2014 que os beneficiários da ADSE (e também da ADM e da SAD, o subsistema das forças de segurança) viram os descontos para a ADSE aumentar de 2,5% para 3,5%.
Novo colégio vai coordenar todos os subsistemas públicos de saúde
O Conselho de Ministros aprovou ainda, esta quinta-feira, a criação de um “órgão de coordenação dos subsistemas públicos de saúde”, designado Colégio de Governo dos Subsistemas Públicos de Saúde.
Caberá a este órgão, coordenado por um representante do Ministério da Saúde, “uniformizar nomenclaturas, combater a fraude, realizar auditorias e potenciar os sistemas de informação”, enumerou Paulo Macedo, deixando claro que cada subsistema “manterá a sua autonomia, especificidade e separação orçamental”.
O governante garantiu que o objetivo é alcançar uma “maior sustentabilidade sem redução de benefícios”, ou seja, com uma “redução dos custos pagos aos prestadores [privados]”.
A segunda vantagem, segundo Paulo Macedo, é a da equidade pois não faz sentido “o Estado ter preços diferentes para o mesmo tipo de serviço”, consoante o subsistema de saúde em causa.
Este Colégio vai coordenar a governação da ADSE, do subsistema da assistência na doença dos militares das Forças Armadas (ADM), e do subsistema de assistência na doença da Guarda Nacional Republicana (SAD/GNR) e da Polícia de Segurança Pública (SAD/PSP).
