A Uber vai fazer prova da defesa que apresentou ao Tribunal da Comarca de Lisboa na próxima semana, avançou Florêncio de Almeida, presidente da ANTRAL – Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros, ao Observador. A primeira diligência ocorrerá a 23 de junho e a empresa terá de provar os argumentos apresentados na oposição à decisão do tribunal.
“Vão ser discutidos os motivos que eles apresentaram para poderem trabalhar ou não em Portugal”, disse Florêncio de Almeida. “É o dia em que a Uber prova aquilo que diz”, acrescenta Abel Marques, advogado da ANTRAL.
A 23 de abril, o Tribunal da Comarca de Lisboa aceitou a providência cautelar interposta pela ANTRAL contra a Uber, determinando o encerramento da página e da aplicação móvel da empresa. Dois dos argumentos dados como verdadeiros pelo tribunal foi o de que a Uber seria “um sério risco para os utilizadores” e de que “os motoristas e veículos cadastrados pela Uber para transporte de passageiros não possuem licença”. Contudo, a empresa nunca foi ouvida.
A 12 de maio, Rui Bento, responsável pela tecnológica no país, anunciou que a notificação enviada pelo tribunal “não abrangia a atividade da Uber em Portugal” e os serviços mantiveram-se ativos – apesar de as operadoras de telecomunicações (também notificadas) terem bloqueado o acesso ao site e de o Banco de Portugal (também notificado) ter informado os bancos de que deveriam suspender os pagamentos na app.
No centro da questão, uma morada: a providência cautelar interposta pela ANTRAL teve como destino a Uber Tecnologies Inc, com sede em São Francisco, nos Estados Unidos da América, mas a delegação da empresa em Portugal responde à Uber B.V, com sede em Amesterdão, Holanda.
Rui Bento, que também foi alvo de um processo-crime por parte da ANTRAL, apresentou o contraditório em tribunal, mas só agora terá oportunidade de ser ouvido e de apresentar testemunhas ao juiz.
Abel Marques explica ao Observador que caso o tribunal dê a diligência por terminada no dia 23, a decisão de manter ou não a providência cautelar pode não ser tomada nesse dia – quando a ANTRAL interpôs a providência cautelar, o tribunal demorou mais de uma semana a decidir.
A Uber é uma plataforma tecnológica que liga utilizadores a veículos com motorista privados, recorrendo a parcerias com empresas licenciadas para o efeito. Tem dois serviços disponíveis no país: O UberX e o UberBlack. O polémico serviço UberPop, que funciona como uma rede de partilha de boleias, não está a operar no país.
