O Banco de Portugal foi notificado pelo Tribunal da Comarca de Lisboa da providência cautelar que impede o funcionamento da Uber em Portugal e difundiu a informação a todo o sistema bancário nacional. Tal como as operadoras de telecomunicações, também os “operadores bancários e entidades pagadoras, por meio eletrónico, registadas em Portugal”, foram notificadas para suspenderem as operações de registo e de pagamento, mediante cartão de pagamento, utilizado nos serviços da Uber, confirmou ao Observador fonte oficial do regulador.
“A notificação de todos os operadores e entidades pagadoras, por meios eletrónicos, registados em Portugal, nomeadamente os/as Identificados/as nos Anexos II e III, através de solicitação ao Banco de Portugal, com sede na Rua do Comércio 148, 1100-150 Lisboa e à Unicre, Instituição Financeira de Crédito, S.A. com sede na Avendida António Augusto de Aguiar 122, 1050 Lisboa e demais entidades, para que suspendam todas as operações de registo e de pagamento, mediante cartão de pagamento ou, outro meio similar usado habitualmente pela Uber, para que dentro das suas competências dê cumprimento do pedido formulado em 79ºI -d);”, lê-se na decisão do tribunal.
A Uber já reagiu e diz que se mantém” totalmente empenhada em proporcionar uma alternativa de mobilidade urbana segura, fiável e conveniente às cidades portuguesas” e que, por isso,aguarda “uma decisão judicial tão brevemente quanto possível”, que permita servir parceiros e utilizadores “da melhor forma”.
Na segunda-feira, as operadoras de telecomunicações já tinham começado a bloquear o acesso ao site da Uber, no âmbito da mesma decisão judicial. Contudo, a aplicação móvel continua ativa e os responsáveis pela empresa em Portugal garantem que este bloqueio não vai afetar a app em Lisboa e no Porto, pelo que ainda é possível continuar a requerer um serviço UberX e UberBlack.
Além das operadoras de telecomunicações e os bancos – através de solicitação ao Banco de Portugal –, também as câmaras municipais, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, a Autoridade da Concorrência, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Autoridade das Condições de Trabalho são alvo de notificação judicial, segundo a decisão sobre a providência cautelar.
Na terça-feira, dois utilizadores da Uber, Nuno Pereira e Mafalda Valério, entregaram uma petição na Assembleia da República, com mais de 10.600 assinaturas para que haja uma discussão política sobre a Uber e a regulação dos setores. Os utilizadores explicaram ao Observador que não estão “contra nada, mas a favor da tecnologia, do desenvolvimento e da modernização”.
Em janeiro, a Antral – Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros também entregou uma petição na Assembleia da República, para “interdição de instalação e funcionamento da empresa Uber em Portugal”, com 5.862 assinaturas.
Na sequência da decisão judicial, o responsável pela empresa em Portugal, Rui Bento, avançou num post no blogue da empresa, que tinha apresentado defesa junto do Tribunal da Comarca de Lisboa e que a notificação de que foi alvo “não abrange a operação da plataforma da Uber em Portugal”. Disse ainda que, enquanto esclarecem “esta situação” com os tribunais, vão “continuar a servir utilizadores e parceiros em Lisboa e Porto”.
Florêncio de Almeida, presidente da Antral, reagiu à notícia com um processo-crime contra o representante da Uber, para que “seja cumprida a lei”.
*Artigo atualizado às 14h30 com reação da Uber
