O relatório final da X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate, que aponta “lacunas” às investigações da época, foi nesta terça-feira aprovado na especialidade, com a abstenção do PCP, acolhendo a maioria das alterações sugeridas pelas partes.
O deputado comunista Miguel Tiago justificou o seu voto devido às críticas no documento à atuação da Polícia Judiciária e do Ministério Público nas diversas diligências da década de 1980, nomeadamente a ausência de “total justificação”, com “grau de certeza suficiente”, de que as mortes do empresário José Moreira e sua companheira “terem constituído um crime”.
José Moreira era dono do avião utilizado na campanha presidencial e foi encontrado morto no seu apartamento, em Carnaxide, vítima de inalação de monóxido de carbono em 05 de janeiro de 1983, dias antes de testemunhar também em comissão parlamentar de inquérito sobre a queda do bimotor norte-americano e após afirmar possuir informações relevantes.
O parlamentar comunista criticou ainda uma referência efetuada no texto sobre inexistência de documentação nos arquivos dos serviços secretos da antiga República Democrática Alemã (RDA), Stasi, sem que outras entidades, designadamente britânicas e norte-americanas, como o MI6 ou a CIA, fossem citadas, por motivos similares.
O inquérito, que adotou as conclusões anteriores da tese de atentado, voltou a debruçar-se sobre a noite de 04 de dezembro de 1980, quando a Aliança Democrática (PPD/PSD, CDS e PPM) apoiava Soares Carneiro, derrotado posteriormente por Ramalho Eanes.
Há 35 anos, o então primeiro-ministro e o seu ministro da Defesa, respetivamente Francisco Sá Carneiro (PPD) e Adelino Amaro da Costa (CDS), morreram, tal como a tripulação e restante comitiva, a bordo de um Cessna 421 A, despenhado pouco depois de levantar voo de Lisboa, rumo ao Porto, para um comício.
“Não somos tão perentórios em relação às mortes de José Moreira e companheira, mas, de facto, verificaram-se deficiências, sim, nas investigações”, concordou a deputada socialista Isabel Oneto, que foi também sugerindo diversas reformulações de pormenor, tal como o democrata-cristão Ribeiro e Castro e os representantes das famílias das vítimas.
O deputado-relator, o social-democrata Pedro do Ó Ramos, e o seu colega de bancada Miguel Santos lamentaram que os trabalhos da comissão não tenham permitido comprovar um nexo de causalidade específico e inequívoco entre o atentado e o alegado tráfico de armas para o Irão, assim como as outras mortes referidas, mas congratularam-se com o trabalho desenvolvido, em termos “de aprofundamento” e reunião de “mais pistas” e documentação, a qual será disponibilizada na página do parlamento na Internet.
A redação final incorporou a falta de diligências dos governos dirigidos por Francisco Pinto Balsemão e Diogo Freitas do Amaral para seguirem as preocupações do anterior ministro da Defesa, Amaro da Costa, quanto ao Fundo de Defesa Militar do Ultramar e sua utilização, bem como o alegado tráfico de armas para o Irão e as mortes de José Moreira e sua companheira.
Foi ainda aprovada uma recomendação ao Governo para abrir um inquérito para apurar o suposto desaparecimento de documentos dos arquivos do Ministério da Defesa, do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Estado-Maior General das Forças Armadas, assim como da Embaixada dos Estados Unidos da América, relativos à exportação de material de guerra para o Irão.
A versão final do documento de 52 páginas, já emendada, página a página, durante cinco horas, vai ser ainda votada na sessão plenária de sexta-feira.
