A Liga dos Amigos do Jamor vai pedir a impugnação da assembleia municipal de Oeiras que decorreu na segunda-feira à noite na qual foi aprovado o Plano Diretor Municipal (PDM) sob forte contestação dos munícipes. Em declarações à agência Lusa, a porta-voz daquele movimento de cidadania, Margarida Novo, disse que a sessão foi “antidemocrática” por não ter permitido a intervenção dos munícipes presentes que estavam inscritos para esse efeito.

“O PDM deveria ter sido posto a consulta pública e não foi. Os munícipes não se puderam pronunciar sobre o plano e na única oportunidade que tiveram, na assembleia municipal, não deixaram. Ainda havia 40 pessoas inscritas para se pronunciarem e não o puderam fazer”, justificou Margarida Novo.

Além disso, acrescentou a representante, a votação do documento “foi feita sob tumulto e sem democracia”. Com casa cheia, o auditório da Biblioteca Municipal Oeiras foi pequeno para a mais de meia centena de munícipes que quiseram participar na discussão. Em meia hora do tempo da intervenção do público, sete munícipes foram unânimes na contestação da nova proposta, considerando-a um “atentado ambiental” e que vai “prejudicar a qualidade de vida das pessoas”.

Margarida Novo disse ainda que vai apresentar uma queixa-crime contra o presidente da Câmara de Oeiras, Paulo Vistas, por ter filmado a sessão de assembleia municipal. “Foi uma tentativa de intimidação aos munícipes presentes e eu não lhe dei autorização para que me filmasse. Ele não pode fazer aquilo”, afirmou Margarida Novo.

A assembleia municipal de Oeiras aprovou na segunda-feira o novo PDM local, cerca de dez anos depois de ser ter iniciado o processo de revisão, numa reunião marcada pela forte contestação dos munícipes presentes. Acabado o tempo de intervenção do público (30 minutos), os ânimos exaltaram-se em protesto pelo “curto período” disponível, com acusações ao presidente da assembleia municipal de protagonizar uma “ditadura” e o “fascismo”.

Apupos e palavras de ordem prosseguiram durante cerca de 40 minutos, culminando com um “ataque” de indignação dirigido ao presidente da Câmara de Oeiras, Paulo Vistas, que começou a registar a contestação do público pelo telemóvel. Confrontado pela Lusa com a situação, Paulo Vistas negou ter filmado a sessão.

“Eu não filmei nada. Apenas fiz o gesto que muitos no público estavam a fazer e coloquei logo o meu telemóvel à disposição para comprovarem que não tinha nada registado. Mas também se tivesse filmado não sei qual seria o problema. Foi mais um pretexto para arrastar a discussão na assembleia municipal”, justificou.

Para o autarca, a aprovação do documento é “uma grande vitória” e “a conquista mais importante deste mandato”.

A proposta final do PDM de Oeiras mereceu um parecer favorável da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo, depois de em dezembro de 2013, ter rejeitado o documento por classificar todo o território do concelho como solo urbano e “não acautelar a presença de solos de elevada capacidade agrícola e outras áreas agrícolas e por entender que os objetivos de uma Reserva Agrícola Nacional devem prevalecer sobre as estratégias municipais”.

A autarquia teve de ajustar o documento, que acabou, então, por ser aprovado com os votos favoráveis do movimento independente Isaltino Oeiras Mais à Frente (IOMAF) e PSD, apesar da abstenção do PS e dos votos contra da CDU, BE e PAN. “Vergonha” e “bandidos” foram algumas das palavras ouvidas pelo público que vaiou a aprovação do novo PDM.

Projeto muito polémico para o Jamor

A Liga de Amigos do Jamor elaborou um extenso documento onde critica, ponto por ponto, os aspetos do novo PDM que consideram serem negativos para o concelho. Entre outras coisas, o grupo lembra que, com este novo regulamento, toda a orla costeira de Oeiras passa a ser considerado solo urbano, o que na prática permite que ali se façam construções como no meio de uma cidade.

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A grande preocupação da liga é, no entanto, a anunciada urbanização da margem direita do Rio Jamor, na Cruz Quebrada, para onde está previsto um projeto que tem causado polémica desde o início – e que fica com caminho aberto no novo PDM. Segundo a proposta em discussão, deverá ser construído um edifício com 20 andares, um hotel, uma marina e outros quatro prédios de habitação e serviços nas instalações da antiga fábrica da Lusalite.

Segundo a plataforma, o projeto vai provocar “a descaracterização do vale do Jamor, um dos últimos pulmões verdes de Lisboa”, além de ir criar inúmeros problemas de trânsito e estacionamento numa zona onde o movimento automóvel já é bastante grande. Por esse motivo, o grupo decidiu avançar com uma ação jurídica, financiada através de crowdfunding, para que toda esta proposta seja travada nos tribunais.