A Comissão Europeia voltou hoje a prolongar, por mais seis meses, até ao final do ano, o regime excecional de apoio às instituições financeiras em Portugal, criado há quase sete anos devido à crise.

Desde a sua criação, em outubro de 2008, a medida de ajuda à banca foi já prolongada várias vezes, a última das quais a 04 de fevereiro passado, tendo agora sido prorrogada até 31 de dezembro próximo, anunciou o executivo comunitário.

Em comunicado, a Comissão Europeia considera que o regime se enquadra nas ajudas de Estado a instituições bancárias devido à crise e que a extensão da medida está bem dirigida, proporcionada e limitada no tempo e no seu raio de ação.

Uma vez que o regime garante que os bancos participantes não beneficiam de qualquer vantagem indevida da garantia do Estado, este mecanismo está em conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais da União Europeia ao setor bancário no contexto da crise, nota Bruxelas.

Cada prolongamento do regime é baseado numa análise dos desenvolvimentos nos mercados financeiros e na eficácia da medida.