O Conselho Administrativo de Defesa Económica (CADE), a autoridade da concorrência brasileira, aprovou a aquisição, sem restrições, de 61% do capital social da TAP pelo consórcio Atlantic Gateway, formado pelos empresários David Neeleman e Humberto Pedrosa, refere o jornal Globo.
No despacho, publicado esta segunda-feira no Diário Oficial da União, o CADE considera que a operação financeira não provocará uma sobreposição horizontal, apesar de a transportadora Azul, fundada por Neeleman, e a TAP atuarem na mesma área de negócios.
Na base da decisão está o local de origem dos voos das duas companhias. “A presente operação representa, para a Atlantic Gateway, uma oportunidade de ampliação da oferta de voos entre Portugal e os Estados Unidos e Portugal e o Brasil, aumentando as opções para os clientes da TAP e da Azul”, refere o documento.
No mesmo despacho, a autoridade defende ainda que a operação não irá representar um risco para o mercado de manutenção, reparo e revisão de aeronaves, uma vez que as principais companhias aéreas brasileiras — TAM, Gol e Avianca Brasil — possuem os seus próprios centros de manutenção.
A venda da TAP está ainda dependente da aprovação da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC). A autoridade portuguesa deverá pronunciar-se sobre a legalidade da operação tendo como base as regras comunitárias, que determinam que uma companhia aérea não pode ser adquirida por cidadãos não-europeus. Uma vez emitido o parecer da ANAC, caberá a Bruxelas pronunciar-se sobre o negócio.
