Ao fim de dez meses de negociações – sem sucesso – para a venda do Novo Banco, o Banco de Portugal emitiu um comunicado onde se defende das críticas e justifica a opção de adiar a venda. Quais são, então, os argumentos do governador para não vender? Por pontos:

• Que “os termos e as condições das três propostas não são satisfatórios”, em matéria de “preço e de risco para o fundo de Resolução” – que é o acionista do banco;
• Que “o processo foi condicionado por importantes fatores de incerteza” que, alega, “se manifestaram ao longo do processo de venda”.
• Esse factores de risco, explica-se na mesma declaração pública,  “não estando ainda afastados, beneficiarão de clarificações que ocorrerão a breve trecho”, ou seja, podem ajudar num segundo concurso;
• Entre esses fatores, o supervisor destaca um: “as necessidades de reforço de fundos próprios a que o Novo Banco poderá vir a estar sujeito”, depois dos testes de stress impostos pelo BCE e Mecanismo Único de Supervisão, assim como pela avaliação global da adequação de fundos próprios (o “Supervisory Review and Evaluation Process”) que vai determinar os “níveis de adequação de fundos próprios acima dos mínimos regulamentares” que os bancos vão ter de cumprir. Daqui, “não se pode excluir, e é até legítimo antecipar, que seja determinado ao Novo Banco (…) a constituição de um excedente face ao mínimo regulamentar de adequação de fundos próprios” – processo que só será claro no final do ano.

Na interrupção deste processo, mesmo assim, o Banco de Portugal dá mostras de confiança na boa conclusão do processo. Eis as razões invocadas:

• “O processo de venda comprovou a atratividade do Novo Banco e demonstrou inequivocamente a existência de sério interesse na aquisição”;
• O trabalho que já foi feito e a estabilização do Novo Banco “irão facilitar os passos seguintes” e permitir encontrar uma solução “num prazo relativamente curto após o relançamento do processo”. Nomeadamente por ter a sua atividade “regularizada”, as contas publicadas e auditadas e ter sido objeto de “um escrutínio sem precedentes”;
• O Banco de Portugal reconhece que “o desempenho do banco em termos financeiros” tem sido “negativamente afetado por elevados níveis de imparidades e provisões”, mas sublinha que “esses efeitos negativos não estão diretamente relacionados com o desempenho do banco no seu negócio essencial e que o NB tem feito uma “importante desalavancagem”neste período;
• A administração do Novo Banco foi mandatada para fazer o necessário de modo a “fortalecer ainda mais a solidez do banco e para o desenvolvimento do seu negócio” – leia-se, para fazer um plano estratégico e um plano de ativos que reforcem a sua atractividade;

Também as críticas de que o processo foi mal conduzido merecem resposta no comunicado divulgado pelo Banco de Portugal esta terça-feira. Fala-se de um “procedimento aberto, transparente, competitivo e não discriminatório”, em linha “com as melhores práticas internacionais”, de uma “avaliação das propostas com o máximo grau possível de objetividade e de equidade”.

Mais até, diz o supervisor, o “Banco de Portugal desenvolveu todos os esforços para alcançar um acordo”, incluindo “rondas de discussão com cada um dos potenciais compradores” que incluíram um “pedido para melhoria das propostas inicialmente recebidas”.

A finalizar, uma garantia: “Vários participantes no procedimento de venda – e não apenas aqueles que apresentaram propostas vinculativas – expressaram o seu continuado interesse e a disponibilidade para participar num outro procedimento”, em que Carlos Costa e a restante administração esperam ver “reunidas melhores condições para a formação de ofertas mais conformes com os objetivos do Banco de Portugal.”

Se quiser ler o comunicado na íntegra, pode consultá-lo aqui.