A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) proibiu, com efeitos imediatos, a empresa Fabrióleo – Fábrica de Óleos Vegetais, de Torres Novas, de realizar qualquer tipo de descarga de efluente para o Ribeiro do Serradinho, conforme documento consultado pelo Observador. Os responsáveis da empresa são ainda obrigados a assegurar que as descargas serão feitas num local autorizado e com o conhecimento da APA.

No mandado de medidas cautelares, é exigido à Fabrióleo que desative o atual órgão de descarga e que proceda à construção de uma nova tubagem, no prazo de sete dias, entre a estação de tratamento de águas residuais e o ponto de descarga. A agência sublinha que a tubagem tem de ser instalada à superfície.

O não cumprimento das ordens da APA traduzem-se na prática de um crime de desobediência (artigo 348.º do Código Penal) que prevê penas que podem ir até dois anos de prisão ou multas até 240 dias.

O Ribeirinho do Serradinho, afluente da da Ribeira da Boa Água (por sua vez afluente do rio Almonda), tem uma extensão de 4,8 quilómetros, dos quais 730 metros atravessam o espaço da unidade fabril. As águas deste ribeiro, além da importância para a fauna e flora local, são utilizados na rega de produtos hortícolas para consumo humano. A sua contaminação pode constituir um risco para a saúde pública.

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As características da massa de água do ribeiro e do local onde se encontra fazem com que de forma natural e durante a maior parte do ano os caudais sejam nulos naquele troço do ribeiro. Nas fiscalizações efetuadas pela GNR e pela APA verificou-se que o leito apresentava água, numa altura em que não era suposto tê-la, e que a mesma apresentava sinais claros de contaminação – cor escura, espuma, cheiro intenso e temperatura elevada. O problema não estava na saída oficial, que estava limpa, mas numa descarga clandestina uns metros mais abaixo que corria por baixo do betão.

As inspeções efetuadas pelos fiscais da GNR permitiram perceber que as descargas ilegais estariam a ser efetuadas durante a noite e que sempre que os funcionários da empresa avistavam os guardas interrompiam as descargas. A GNR apurou que, além desta empresa, não existem outras no local que pudessem ser responsáveis pelas descargas detetadas.