O auditor alertou para a insuficiência das imparidadades (perdas potenciais) registadas nas contas de 2012 da Parvalorem, a empresa do Estado que ficou a gerir os créditos de má qualidade do antigo Banco Português de Negócios (BPN).

Numa reserva às contas desse ano, a Deloitte sublinha que as avaliações dos ativos dados como garantias de empréstimos concedidos pelo BPN, sobretudo imóveis, estavam “em geral sobreavaliadas, o que conduziu a uma insuficiência da imparidade reconhecida nas demonstrações financeiras a essa data para aqueles devedores”.

Uma reserva constitui uma divergência do auditor em relação aos critérios contabilísticos de uma operação específica que não é, no entanto, suficiente para impedir a aprovação das contas, como veio a acontecer. Neste caso, a Deloitte questionou a atualidade das avaliações feitas aos terrenos dados como colaterais de empréstimos de cerca de 1600 milhões de euros, considerando que as imparidades (previsões de perdas) eram insuficientes.

“Face à situação corrente de mercado em Portugal, não se perspetiva no curto prazo a realização ou conclusão dos projetos imobiliários que estavam subjacentes às avaliações disponíveis desses ativos. Por esse motivo em 31 de dezembro de 2012 estavam sobreavaliadas, o que conduz a uma insuficiência da imparidade reconhecida nas demonstrações financeiras a essa data para aqueles devedores”.

A então secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, sugeriu uma reavaliação da previsão de perdas de 2012, que fosse menos pessimista que a apresentada inicialmente pela gestão da empresa. A intervenção da governante nas contas da Parvalorem foi revelada esta terça-feira pela Antena 1. A atual ministra das Finanças recusa ter manipulado as contas da empresa que gere os créditos do ex-BPN, mas reconhece que fez perguntas, no exercício da tutela acionista sobre a Parvalorem.

A ministra sublinha que não deu instruções para alterar contas, porque a tutela não tem esse poder. No entanto, admite que questionou a empresa sobre se “as expectativas (de perdas) não estariam a ser excessivamente pessimistas e negativas” face à evolução da economia.

“Fiz a pergunta [se as perdas registadas nas contas de 2012] podiam ser mais otimistas porque me pareceu que a expetativa estava excessivamente negativa quanto àquilo que seria a evolução da economia e da capacidade de efetivamente os créditos serem satisfeitos”, disse esta terça-feira Maria Luís Albuquerque.

De acordo com a Antena 1, na sequência desta intervenção realizada no início de 2013, a Parvalorem terá reduzido as imparidades para perdas potenciais de crédito em 157 milhões de euros, uma operação que teria melhorado as contas públicas de 2012. As imparidades foram entretanto reforçadas no ano seguinte, em 2013, depois de atualizada informação sobre o valor da carteira.

O INE (Instituto Nacional de Estatísticas) em resposta ao Observador, refere que o mero reconhecimento contabilístico de perdas potenciais numa empresa que está na esfera pública, não vai ao défice, medido em contas nacionais.

“A necessidade/capacidade líquida de financiamento em contabilidade nacional difere do resultado contabilístico das empresas. Existem fluxos nas contas das empresas que não são contabilizados em contas nacionais, como por exemplo as imparidades uma vez que constituem perdas potenciais e não efetivas. Desta forma não se deve utilizar o resultado contabilístico de uma empresa para calcular o seu saldo em contas nacionais.”

Só se e quando essas perdas se materializarem é que são reconhecidas como prejuízo com um impacto negativo no défice. O Ministério das Finanças explicou ainda ao Observador que o que entra no défice e nas contas da empresa são “as perdas que se materializam no final do ano e não as estimativas que é o que está aqui em causa”.

No entanto, ainda não foi possível quantificar qual o montante de prejuízos efetivamente realizados pela empresa que gere os ativos do BPN e que já foi às contas do défice. O que sabemos é que a Parvalorem fez anulações de dívida 77,3 milhões de euros em 2013 e de 44,8 milhões de euros em 2014. Estas operações correspondem ao reconhecimento de perdas com estes créditos.

Previsão de perdas foi reforçada no ano seguinte

A Parvalorem veio entretanto reforçar as imparidades para perdas potenciais em operações de crédito no ano seguinte — 2013 — no montante de 312,5 milhões de euros, tendo ainda registado gastos com anulação de dívidas no montante de 77,3 milhões de euros, que corresponderá a um prejuízo já reconhecido nas contas. Apesar de reconhecer este reforço, a auditora manteve a reserva às contas de 2013.

“Continuam a existir alguns saldos a receber colaterizados por ativos imobiliários relativamente aos quais, face à situação corrente do mercado em Portugal, não se perspetiva no curto prazo a realização ou conclusão dos projetos imobiliários que estavam subjacentes às avaliações disponíveis daqueles ativos. Atendendo ao exposto, à data deste relatório, não dispomos de informação suficiente que nos permita concluir sobre a suficiência das perdas por imparidade (…) nem concluir quanto ao montante de reforço da imparidade registada no exercício de 2013 que se refere a exercícios anteriores”, remata a Deloitte.

O Observador questionou a Parvalorem sobre este aumento de imparidades de 2012 para 2013. Fonte oficial remete para a reserva feita pelo auditor às contas de 2o12, segundo a qual “a sociedade não dispõe (em 2012) de avaliações dos referidos colaterais que reflitam a situação actual do mercado”.

“Neste contexto”, sublinha a empresa, o apuramento de imparidades foi realizado com base na informação disponível na altura. “Naturalmente em 2013, com informação actualizada e face à degradação da carteira, no exercício, reforçamos o valor de imparidades.”

A administração da Parvalorem reitera que não recebeu qualquer instrução da tutela quanto aos resultados em 2012.

A empresa que ficou a gerir os ativos de má qualidade do BPN registou prejuizos acumulados de quase 1500 milhões de euros em três anos (2012: 614,850 milhões de euros; 2013: 555,940 milhões de euros; 2014: 307,8 milhões de euros).

Atualizado com esclarecimento do Ministério das Finanças.