Mais de 11 mil enfermeiros vão receber um ordenado mais alto já a partir do próximo mês de outubro. A diferença, em termos brutos, rondará um máximo de 180 euros no vencimento base. O acordo alcançado entre o Ministério da Saúde e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) chega a cinco dias das eleições, mas o ministro Paulo Macedo garante que nada tem a ver com “o momento eleitoral”.

“Estamos em negociação com os sindicatos desde 2013 e em maio assinámos uma ata negocial. [Este acordo] tem muito pouco a ver com o momento eleitoral”, garantiu esta quarta-feira Paulo Macedo, que considera esta harmonização “justa”, acrescentando que “sistematicamente temos feito acordos”, lembrando o acordo com o sindicato dos médicos há dois meses e com a indústria farmacêutica em dezembro do ano passado.

Esta é uma reivindicação antiga dos enfermeiros e que se veio intensificando desde 2013. É que entre 2011 e 2013, fruto de um acordo fechado em 2010 entre o SEP e o Governo de então, cerca de oito mil enfermeiros com contrato de trabalho em funções públicas foram reposicionados na tabela salarial, ou seja, passaram de um ordenado base de 1.020,06 euros para 1.201,48 euros.

Acontece que, em 2013, quando este reposicionamento (faseado) chegou ao fim, o SEP confirmou que os enfermeiros hospitalares, com contrato individual de trabalho, não tinham sido reposicionados e aí começaram os protestos.

Os hospitais – à exceção do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra – defendiam-se com o que estava escrito no preâmbulo do decreto-lei 122/2010. E nessa introdução está escrito que o aumento salarial se aplica a “enfermeiros com relação jurídica de emprego público constituída por contrato de trabalho em funções públicas”. Dessa forma, argumentavam os hospitais, ficavam de fora os enfermeiros com contrato individual de trabalho, que se regem pelo Código do Trabalho.

Mas Guadalupe Simões, do SEP, lembrava então ao Jornal de Negócios que “para os cortes salariais, redução do número de dias de férias e no pagamento de horas extra já todos são considerados funcionários públicos” e que os decretos que estabelecem o regime legal da carreira de enfermagem “apontam para uma harmonização dos direitos e deveres” entre enfermeiros com contrato de trabalho em funções públicas e contrato individual de trabalho.

Em abril desse mesmo ano, questionado no Parlamento pela deputada do PCP, Paula Santos, sobre esta questão, o ministro Paulo Macedo começou por dizer que “os contratos individuais de trabalho (CIT) resultam de uma legislação de 2009 que fixa precisamente uma restrição aos contratos em funções públicas e estabelece autonomia de celebração de contratos entre as partes”.

É um problema, mas não foi criado agora e não é o Governo que deve imiscuir-se nas relações entre as partes. A tendência é nivelarmos os salários por esse valor [1.200 euros]. Agora não venham pedir ao Governo para legislar diretamente aquilo em que as partes têm autonomia”, esclareceu o governante, durante uma audição, em abril de 2013, no Parlamento.

Agora, passados dois anos e meio, e a cinco dias das eleições, Paulo Macedo acabou por se imiscuir e definiu que o salário mínimo de entrada na carreira de enfermagem – de 1.201,48 euros – se aplica também aos contratos individuais de trabalho. Desta forma conseguiu que o sindicato desconvocasse as seis greves que tinha agendadas para os próximos dias.

Com esta medida permite-se assim a “harmonização da carreira de enfermeiro, com o reposicionamento imediato na primeira posição remuneratória desta categoria profissional para os enfermeiros que auferiam uma remuneração inferior a 1201,48 euros”, lê-se no comunicado da Administração Central do Sistema de Saúde.

Na prática, e para estes enfermeiros, a medida traduzir-se-á num aumento de até 180 euros brutos, por mês, para quem ganhava os 1.020 euros. Haverá contudo enfermeiros, cujo salário base já estava nos 1.165 euros, em alguns hospitais, que terão um aumento de 35 euros.

O Observador já perguntou ao Ministério da Saúde qual o impacto financeiro desta reposição salarial, mas ainda não obteve resposta. Também questionou a Administração Central do Sistema de Saúde sobre o número de enfermeiros que vai receber o aumento máximo de 180 euros. A resposta ainda não chegou.