Pedro Passos Coelho admitiu esta terça-feira, em reunião da comissão política, que quer governar à Guterres, ou seja, com acordos parlamentares com o PS, confirmou o Observador.

PSD e CDS, respetivamente, aprovaram esta noite um acordo de Governo para a próxima legislatura que abre portas a entendimentos de natureza parlamentar com “todas as forças políticas” e que vai ao encontro dos objetivos do PS. Intitulado “Proposta de acordo de governo e de colaboração política entre PSD e CDS”, o documento, que foi desenhado por José Matos Correia e Luís Pedro Mota Soares, é vago nas propostas para a governação e assenta em objetivos gerais de “defesa e reforço do Estado Social” e de “promoção da competitividade da economia”, nomeadamente através do “investimento privado e inovação”. Tudo condições que parecem ir ao encontro das linhas gerais defendidas pelo PS, mas sem detalhe.

No documento, que está a ser discutido entre os conselheiros nacionais do PSD e que vai depois ser discutido entre os conselheiros nacionais do CDS, lê-se que “o Governo atuará com um permanente espírito de compromisso, desenvolvendo as negociações adequadas para a construção, nos mais diversos planos, dos necessários entendimentos”, uma vez que, depois de perderem a maioria absoluta, centristas e sociais-democratas reconhecem que o novo quadro político obriga a entendimentos com “todas as forças políticas” e “parceiros sociais”.

No acordo de coligação assinado em 2011, depois das eleições, PSD e CDS não falavam em entendimentos parlamentares com as outras forças, ficando-se pelo “diálogo com personalidades, organizações e instituições da sociedade civil, que se revejam no propósito de mudança que aquele visa protagonizar”. Agora, sem maioria absoluta na Assembleia, os dois partidos que partiram para as eleições já coligados reconhecem que é preciso abrir mais as portas.

E para isso, a proposta de acordo de governo não especifica qualquer caderno de encargos ou propostas de medidas a implementar, apontando apenas cinco objetivos vagos, que parecem ir ao encontro do que disse António Costa no discurso pós-eleitoral: combate ao problema demográfico, valorização das pessoas, defesa e reforço do Estado Social, promoção da eficiência do Estado e a promoção da competitividade da economia. Para isso, sociais-democratas e centristas referem a necessidade de implementar um “modelo assente no crescimento do investimento privado e na inovação, nas exportações e nos bens transacionáveis e na reposição gradual do poder de compra”. Premissas que são vagas o suficiente para permitir, à primeira vista, estabelecer pontes com os socialistas.

De resto, e para não detalhar mais, o documento remete mais detalhes sobre políticas concretas para o programa eleitoral da coligação, para o Programa de Estabilidade e para o Programa Nacional de Reformas do anterior Governo, assim como para o chamado tratado orçamental da União Europeia.

Negociações só com o PS, sem excluir Bloco Central

Falando aos jornalistas à margem de uma reunião do Conselho Nacional do PSD, Marco António Costa não fechou portas a um acordo de Bloco Central entre a coligação e o Partido Socialista. Numa altura em que os conselheiros nacionais discutiam e aprovavam a proposta de acordo de Governo da coligação, o vice-presidente social-democrata afirmava que o PS era, “necessariamente” o único partido com que PSD e CDS estão dispostos a negociar e a encontrar entendimentos para uma solução governativa, escusando-se a “abrir ou fechar portas” sobre um eventual cenário de Bloco Central.

“Não me cabe a mim abrir ou fechar portas ou especular sobre esses cenários [de incluir PS no Governo], mas temos a certeza de que há a preocupação de diálogo e de compromisso”, disse em conferência de imprensa. Questionado sobre o timing para PS e PSD/CDS se sentarem à mesa para começar as negociações, Marco António Costa lembrou que era preciso “aguardar os tempos próprios” já que o PS tem hoje uma reunião da comissão política e precisa de se organizar internamente. Por isso, cada coisa a seu tempo. A ideia é que seja “de forma rápida, mas segura”, disse.

Uma coisa é certa: as negociações terão de ser “necessariamente” com o PS, por ser o único partido com filiação europeia e próximo da coligação nas questões da moeda única, da pertença à UE e da participação na NATO.

A ideia, como se lê no acordo de Governo é “empreender todos os esforços com vista a garantir a estabilidade e a continuidade” de um Governo de coligação encabeçado por Pedro Passos Coelho, mas que seja pensado para “toda a legislatura” – e não apenas a prazo – “para que o percurso de retoma não seja interrompido”.

Acordo inclui Presidente da República, Presidente da Assembleia – mas projetos de revisão constitucional ficam de fora

Há outras novidades face ao acordo de coligação assinado em 2011 pelos dois partidos: agora, ao contrário de há quatro anos, os dois partidos comprometem-se a votar em conjunto (lê-se “solidariamente”) temas-chave como o nome do próximo Presidente da Assembleia da República e eventuais projetos de revisão constitucional – mas não propõem nenhum.

Deixando claro que se vão apresentar como “grupos parlamentares autónomos”, PSD e CDS assumem a obrigação de votar em conjunto, a título de exemplo, matérias como: programa de Governo, moções de confiança ou censura, Orçamentos e iniciativas que decorrem da participação de Portugal na União Económica e Monetária, propostas de lei do Governo, propostas de referendo nacional e eleições dos órgãos internos da Assembleia da República, ou ainda “atos parlamentares que requeiram maioria absoluta ou qualificada, incluindo projectos de revisão constitucional”.

Em 2011 a questão da eleição do Presidente da Assembleia da República tinha ficado de fora e havia um enfoque muito maior na questão dos projetos de revisão constitucional. Apesar de no acordo agora aprovado, e que será assinado amanhã, também estar previsto que os dois partidos devem estar ao lado um do outro nos eventuais projetos de revisão da Constituição, há quatro anos esses mesmos projetos apareciam como uma proposta política para a legislatura.

Lia-se no acordo de coligação de 2011 que PSD e CDS pretendiam “apresentar, em termos e prazos a definir, um projecto conjunto de revisão constitucional (…) sobre temas relacionados com a reforma do sistema político, do sistema judicial e dos órgãos de regulação, bem como, ainda, a problemática da limitação do endividamento público”.

Proposta que agora não consta do documento.

Sobre o candidato presidencial, PSD e CDS comprometem-se também a apoiar um candidato presidencial conjunto, falando num “compromisso de diálogo no sentido de assumirem uma posição comum em relação à eleição presidencial de 2016“. Segundo explicou Marco António Costa aos jornalistas, é uma questão semântica que traduz a intenção, não de haver um “candidato comum”, mas sim uma “posição comum” sobre um candidato, sublinhando dessa forma o “espírito apartidário do processo presidencial”.

O vice-presidente do CDS-PP Pedro Mota Soares defendeu, por seu lado, que os resultados eleitorais obrigam “todos os partidos” a terem uma atitude de abertura, sublinhando que isso não depende das pessoas, mas da “cultura dos partidos”.

“Do resultado da noite eleitoral há algo que parece muito óbvio, os portugueses querem que a coligação Portugal à Frente, entre o PSD e o CDS, continue a governar. A vitória eleitoral é clara, é expressiva, mas é uma vitória eleitoral sem uma maioria absoluta, isso vai obrigar não só o CDS, não só o PSD, mas todos os partidos a terem, de facto, essa cultura de responsabilidade, a terem essa atitude de abertura”, afirmou Mota Soares.