O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) manteve o ex-presidente do Instituto de Registos e do Notariado António Figueiredo em prisão preventiva, ao rejeitar um recurso do arguido no caso dos ‘Vistos Gold’, disse à agência Lusa fonte do TRL.
Segundo a mesma fonte, a decisão de negar provimento ao recurso da defesa de António Figueiredo foi tomada terça-feira pelos juízes desembargadores Simões de Carvalho (relator) e Margarida Bacelar, da 5.ª secção criminal do TRL.
Em anteriores decisões, a Relação já havia negado provimento a recursos de António Figueiredo que contestavam a medida de coação de prisão preventiva aplicada pelo Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).
A Operação Labirinto, que envolveu várias buscas e 11 detenções a 18 de novembro de 2014, está relacionada com a aquisição de vistos ‘gold’ e investiga indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.
O caso envolve também a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, o ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) Jarmela Palos, o sócio-gerente da empresa JMF Projects and Business, Jaime Gomes, os funcionários do IRN Paulo Eliseu, Paulo Vieira, José Manuel Gonçalves e Abílio Silva, entre outros.
O processo provocou a demissão do então ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, que, em setembro último, foi constituído arguido após ser inquirido pelo Ministério Público.
