A secretária de Estado da Economia salientou esta segunda-feira a importância de “assegurar uma articulação permanente” entre o Estado português, a SIVA e a SEAT Portugal, por forma a salvaguardar o interesse público relativamente à fraude na Volkswagen.
No final de reuniões com a SIVA (importador da marca alemã) e a SEAT Portugal, Vera Rodrigues sublinhou a importância daquela “articulação permanente” no sentido de “salvaguardar o interesse público, designadamente a nível ambiental, fiscal e dos direitos dos consumidores, assegurando a fluidez de informação entre as partes, e para com o público em geral”.
Segundo a secretária de Estado da Economia, as reuniões realizadas serviram para apreciar o conteúdo da carta do presidente do grupo Volkswagen no que respeita à “assunção plena das responsabilidades decorrentes de obrigações fiscais”.
A iniciativa serviu também para analisar os mais recentes desenvolvimentos deste caso e recolher informação sobre o número de veículos afetados.
As reuniões destinaram-se ainda a identificar o tipo de reclamações recebidas e perguntas mais frequentes que os consumidores têm efetuado e avaliar os impactos económicos, financeiros e de evolução do negócio esperados por estas duas empresas.
Estes dois encontros surgiram na sequência das decisões tomadas na reunião do Grupo de Trabalho da Volkswagen, na passada quinta-feira, na qual se decidiu prorrogar, pela duração necessária, o seu prazo de funcionamento, bem como a elaboração de um relatório preliminar e a criação e divulgação de um conjunto de perguntas mais frequentes.
Na altura, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, referiu que eventuais impostos em falta terão de ser regularizados pela Volkswagen após as averiguações que estão a ser feitas relativamente ao caso da fraude nas emissões poluentes.
“No final deste processo, se for determinado que existem impostos em falta, estes terão de ser regularizados”, disse.
Paulo Núncio lembrou que a situação tem estado a ser acompanhada pelo Governo e pela Autoridade Tributária e que as novas informações obtidas dão conta de que a fraude pode envolver emissões de CO2, que terão implicações fiscais, em Portugal assim como noutros países europeus.
A marca já assumiu perante o governo português que se responsabiliza por todos os custos relacionados com este processo, ou seja, pelos impactos técnicos, ambientais e fiscais.
A 18 de setembro foram conhecidos publicamente os resultados de testes a emissões poluentes de viaturas equipadas com motores ‘diesel’ do grupo Volkswagen, relativamente às marcas Volkswagen, Audi, Seat e Sköda, concluindo-se pela existência de viaturas equipadas com um dispositivo que permite a manipulação de informação relativa a emissões poluentes.
O grupo alemão admitiu a existência de 11 milhões de carros nestas circunstâncias, e em Portugal, de acordo com informação divulgada pela SIVA, representante das marcas Volkswagen, Audi e Sköda, estima-se que existam cerca de 94 mil viaturas afetadas, mais 23 mil da marca Seat, totalizando 117 mil veículos.
