A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fez esta sexta-feira uma operação de fiscalização à Uber. As diligências foram realizadas para assegurar que a decisão do Tribunal da Comarca de Lisboa – no âmbito da providência cautelar interposta pela Associação Nacional de Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) – estava a ser cumprida. Foi identificado um veículo.
A busca por eventuais infrações à ordem do tribunal – que proibia a atividade da Uber – resultou na identificação de um veículo suspeito. O comunicado emitido pela ASAE diz que foi possível apurar que o motorista estava a trabalhar para uma empresa parceira e que esta possuía “licença somente para aluguer de viaturas com motorista”.
A ASAE deu, por isso, conhecimento às autoridades judiciais de que a Uber ainda se mantém ativa, apesar da ordem do tribunal.
A Uber foi proibida de operar em Portugal em abril, na sequência de uma providência cautelar interposta pela ANTRAL. Mais tarde, os responsáveis pela empresa no país apresentaram oposição em tribunal, mas mantiveram-se as medidas cautelares. A Uber apresentou, por fim, recurso e aguarda, agora, decisão do Tribunal da Relação.
Logo após a notícia da providência cautelar, a Uber emitiu um comunicado onde dizia que a notificação “não abrangia a atividade da plataforma em Portugal”. Em causa estava o facto de a notificação estar dirigida à Uber Technologies, com sede nos Estados Unidos da América, e a delegação da Uber em Portugal responder aos escritórios holandeses.
Os responsáveis da empresa têm vindo a firmar que a Uber não faz o mesmo serviço que os táxis e que recorre a empresas parceiras licenciadas para operar no país.
