Até à sexta-feira passada, a Câmara Municipal de Lisboa arrecadou cerca de nove milhões de euros com a cobrança da polémica Taxa Municipal de Proteção Civil, que começou a chegar às caixas de correio dos proprietários de casas no início de outubro. Apesar de alguns lisboetas terem sido surpreendidos pelos valores pedidos e de o PSD local ter apresentado uma providência cautelar contra a taxa, o vereador das Finanças sublinha que “ela é politicamente justa”. E vai manter-se pelo menos até 2018.

João Paulo Saraiva chamou alguns jornalistas para “tentar explicar” que a política fiscal da autarquia lisboeta “é competitiva” e para dizer que as opiniões de algumas entidades sobre a cobrança da Taxa de Proteção Civil não se justificam. Na semana passada, em três dias consecutivos, foram três as manifestações de desagrado para com a câmara sobre este assunto.

A do PSD, que entregou uma providência cautelar de que a autarquia ainda não teve conhecimento oficial, foi a que mereceu palavras mais duras. “O PSD tem-nos habituado a fazer as contas mal, mas nunca tinha chegado a tal ponto”, disse o vereador, que acusou os deputados sociais-democratas de não terem olhado corretamente para o orçamento de despesa com a proteção civil da cidade. A câmara espera arrecadar 18,7 milhões de euros e o PSD alega que só estão orçamentadas despesas de 3,8 milhões. Só que, segundo os dados que João Paulo Saraiva forneceu esta segunda-feira aos jornalistas, entre investimentos previstos e despesas com pessoal, a proteção civil custa 35 milhões por ano aos cofres autárquicos.

“Este orçamento vai ter continuidade nos próximos anos”, disse o vereador. Em 2018, acrescentou, a autarquia vai “equacionar a continuidade da taxa” conforme as necessidades de investimento em proteção civil. João Paulo Saraiva acusou o PSD de apenas se mover “por uma questão de ruído” e lembrou que a taxa já foi aprovada em dezembro de 2014, pelo que os sociais-democratas tiveram “quase um ano para apresentar as mais variadas formas de contestar” e não o fizeram.

Política tributária “é competitiva”

O atual vereador das Finanças de Lisboa herdou a taxa de proteção civil do anterior detentor do pelouro, Fernando Medina, mas não a considera negativa. “Estou completamente de acordo com o que foi desenhado”, disse, salientando que, caso não existisse a taxa nestes moldes, o custo da proteção civil “saía integralmente dos impostos pagos pelos residentes”. “Parece-me muito mais justo que uma parte seja paga por aqueles que mais custos trazem para o sistema”.

A taxa de proteção civil é cobrada a todos os proprietários de imóveis em Lisboa com base no valor patrimonial e considerando se os prédios estão mais ou menos degradados e/ou devolutos. Ainda que, em média, cada proprietário tenha de desembolsar cerca de 35 euros nesta taxa, João Paulo Saraiva afirma que a política fiscal do município “é competitiva” e mostrou gráficos para o exemplificar.

Pesados todos os impostos e taxas cobradas em Lisboa, um agregado familiar com duas pessoas e um valor patrimonial de 60 mil euros tem uma carga fiscal de 242 euros, disse o vereador, num dos exemplos que mostrou aos jornalistas. Este valor coloca Lisboa como o segundo concelho da Área Metropolitana com os impostos mais baixos.