Justiça

Refer obrigada a pagar 80 mil euros a ex-funcionário condenado no Face Oculta

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A Refer despediu Abílio Guedes três anos antes de este ter sido condenado no processo Face Oculta. O ex-funcionário da Refer recorreu e ganhou. Empresa pública vai ter de lhe pagar 80 mil euros.

Abílio Guedes falsificava pesagens, favorecendo o sucateiro Manuel Godinho

MARIO CRUZ/EPA

A Refer vai ter de pagar uma indemnização de 80 mil euros, por despedimento sem justa causa, a Abílio Guedes, um ex-supervisor de infraestruturas desta empresa pública, que foi condenado, em 2014, no âmbito do processo Face Oculta, por favorecimento ao sucateiro Manuel Godinho, noticia, esta segunda-feira, o jornal Público.

Abílio Guedes foi constituído arguido no processo Face Oculta logo depois de o sucateiro de Ovar e Armando Vara terem sido detidos, em outubro de 2009. E em novembro de 2010, na sequência do escândalo Carril Dourado, pioneiro do Face Oculta, perante as suspeitas de que o trabalhador falsificava pesagens, favorecendo Manuel Godinho, a Refer suspendeu o funcionário e instaurou-lhe um processo disciplinar, que viria a culminar no seu despedimento, com justa causa, em maio de 2011, três anos antes de o ex-encarregado da Refer ter sido condenado pelo Tribunal de Aveiro.

Abílio Guedes contestou o despedimento em sede de tribunal do trabalho na comarca de Vila Nova de Gaia, que lhe deu razão. A Refer recorreu, mas perdeu na Relação do Porto, sendo condenada a pagar ao ex-funcionário todos os salários entre o momento do despedimento e a data da sentença, num total de 80 mil euros.

Acusado de corrupção passiva e burla qualificada, Abílio Pinto Guedes foi condenado a 5 de setembro de 2014 a cinco anos e três meses de prisão (transformados em três anos e nove meses de prisão suspensa), pelo Tribunal de Aveiro, no âmbito do processo Face Oculta.

Conta o Público, citando o acórdão do Tribunal de Aveiro, que, em troca de um emprego que o sucateiro de Ovar, Manuel Godinho, arranjou para a sua filha, o encarregado da Refer manipulou pesagens de carris e “permitiu que guias de remessa não fossem assinadas”. Um dos episódios de favorecimento remonta a 23 de julho de 2009 quando uma empresa de Manuel Godinho carregou 327,5 toneladas de carris na Estação da Livração (Marco de Canaveses), mas só declarou e pagou à Refer o equivalente a 189,3 toneladas.

Com 36 arguidos e depois de se ter arrastado por quase três anos, o processo Face Oculta terminou em setembro de 2014. Em causa estavam crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla e branqueamento de capitais.

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