Viana do Castelo

Câmara de Viana preparada para demolir prédio Coutinho mal haja decisão judicial

O presidente da Câmara de Viana do Castelo garantiu ter "todas as condições" para demolir o prédio Coutinho e construir o novo mercado municipal caso haja decisão judicial favorável à VianaPolis.

Com 13 andares, o edifício, conhecido como "Prédio Coutinho", situado em pleno centro histórico da cidade, tem demolição prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis

“Se a decisão for favorável, como esperamos, estaremos em condições de fazer a demolição, afirmou em entrevista à agência Lusa o socialista, José Maria Costa. Segundo o autarca, a verba prevista para a operação, “estimada em cerca de um milhão de euros, está inscrita numa candidatura aos fundos comunitários para regeneração urbana”, sublinhando que o montante previsto para a construção do novo mercado, “cerca de três milhões de euros”, foi igualmente candidatado aquele programa.

Com 13 andares, o edifício, conhecido como “Prédio Coutinho”, situado em pleno centro histórico da cidade, tem demolição prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, para ali ser construído o novo mercado municipal. No entanto, desde 2005 que a expropriação do edifício está suspensa pelo tribunal devido às cinco ações interpostas pelos moradores a exigir a nulidade do despacho que declarou a urgência daquela expropriação.

O processo da demolição do edifício Jardim é irreversível e está na sua reta final, aguardando apenas uma decisão, que eu espero para breve, do Tribunal Constitucional (TC) que é a última entidade que se vai pronunciar sobre esta matéria”, declarou. Em causa, disse, estão “dois recursos interpostos por moradores junto do TC”.

Atualmente a VianaPolis, sociedade detida a 60 por cento pelos ministérios do Ambiente e das Finanças e a 40 por cento pela Câmara, já é detentora de 70 das 105 frações do prédio, sendo que a aquisição de 54 frações resultou de acordos amigáveis, e 16 de processos litigiosos.

O prédio já chegou a ser habitado por 300 pessoas, restando hoje cerca de 20 moradores. É o caso de Cármen Oliveira, de 53 anos, que vive há 30 anos no sexto andar do edifício nascente, e de onde “só sairá se não tiver alternativa”. “Só vou sair daqui no fim. Só quando for eu a última. Ficarei até poder, e vou lutar até poder”, sublinhou, admitindo ter “dúvidas” quando ao desfecho do processo, face ao arrastar da contenda judicial. “Há menos gente e as pessoas estão debilitadas, cansadas” desabafou, afirmando que no edifício nascente, onde habita, residem, em permanência, apenas cinco moradores.

Alcino Lemos deixou o prédio há três anos por razões de saúde. “Estive 14 dias entre a vida e a morte. O médico aconselhou-me a abandonar a luta se quisesse viver mais tempo”, afirmou. O industrial de hotelaria, hoje com 76 anos, vendeu o apartamento à VianaPolis em 2012, e deixou de ser um dos rostos da contestação protagonizada pela comissão de moradores.

Contudo, permanece ligado à contenda judicial, por razões familiares, mantendo a “convicção” de que a justiça vai dar razão aos moradores, pondo fim “a um processo que nasceu assente numa mentira” e que “devia ser investigado”, tal como aconteceu com o caso Freeport. “O personagem que ajudou o presidente da Câmara de então [Defensor Moura] a manter esta mentira era o mesmo que em Alcochete”, sustentou, referindo-se a José Sócrates, que em 2000, quando o programa Polis de Viana do Castelo – o primeiro a nível nacional – foi lançado era ministro do Ambiente.

Falei nisso há 13 anos, mas Lisboa é Lisboa, Alcochete é Alcochete e Viana do Castelo está num sítio onde ninguém se lembra dela”, declarou.

Com o prédio de 13 andares “quase devoluto”, Alcino Lemos apelou à autarquia que “pense bem” antes de demolir o edifício defendendo que “há alternativas”. “Se se pensasse bem, nesta altura, podia haver alternativas para a utilização do prédio, já que está quase devoluto. A Câmara podia lá centralizar os serviços municipais que hoje estão dispersos pela cidade”, sustentou.

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