Centenas de candidatos selecionados para estágios no Estado aguardam desde outubro pelo arranque dos seus estágios, que foi já várias vezes adiado e permanece incerto para muitos. Alguns destes jovens concorrentes ao programa PEPAC (Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central) tiveram de assumir já despesas com mudança de residência para e deslocações e outros pediram a demissão do emprego que tinham para aproveitarem a oportunidade profissional no Estado, confiantes de que estavam selecionados e que o estágio por um ano estava garantido. Tiveram 72 horas para comunicar se aceitavam.

Mas as eleições legislativas aconteceram em outubro e perante a incerteza política o processo começou a emperrar. Entre as duas mudanças de governo, a ausência de um orçamento de Estado para 2016 — aplicação do regime de duodécimos — e as medidas extraordinárias de corte de despesa, aprovadas já por este governo para controlar o défice de 2015, não sobrou margem orçamental.

Os últimos três meses foram marcados por uma sucessão de adiamentos de reuniões e do início dos estágios e por muitas perguntas sem resposta ou evasivas, segundo testemunhos recolhidos pelo Observador. Ainda assim, as indicações dadas nas reuniões e recalendarizações do início dos estágios, deram confiança aos candidatos para reajustarem a sua agenda e a sua vida em função deste compromisso assumido pelo INA (organismo que promoveu o PEPAC) e pelos organismos onde iriam decorrer os estágios.

Já em janeiro ficaram a saber que nem todos os selecionados vão afinal ficar, pelo menos no imediato. Dos mais de 200 colocados na área da justiça apenas um quarto começa em fevereiro, por falta de orçamento. Perante as indefinições e expectativas frustradas, os candidatos chegaram a apelar, em carta enviada por mail, ao primeiro-ministro, António Costa, e à ministra da Justiça, Francisca van Dunem.

Ministério responsabiliza anterior governo e garante estágios após Orçamento

Em resposta ao Observador, fonte oficial Ministério da Justiça confirmou os atrasos em relação à data prevista e a entrada em funções de apenas 55 dos 223 jovens quadros colocados. Classificando a contratação feita no âmbito do PEPAC como “uma das situações mais críticas” com que o atual governo se deparou neste área, a mesma fonte assegura que foi o resultado de “opções e circunstâncias anteriores”. Ou seja, remete responsabilidades para o anterior executivo.

Segundo a mesma fonte, a apresentação dos 223 estágios não foi concretizada na data inicial, porque a entidade responsável, a Direção-Geral da Administração e da Justiça (DGAJ), “não acautelou, durante 2015 e atempadamente, a celebração de contratos de seguro que cobrissem o risco de acidente de trabalho”. Ainda de acordo com esta fonte, a DGAJ não “diligenciou no sentido de obter o necessário cabimento orçamental, que permitiria uma resolução mais célere do problema, logo no início de 2016.”

O Ministério da Justiça assume que neste momento só há verba disponível para o inicio de funções de 55 estagiários, e que no atual quadro orçamental transitório (o regime de duodécimos) não é possível recorrer a uma “gestão flexível” para o efeito. Apesar destas “dificuldades, o ministério dirigido por Francisca van Dunem assume “como prioridade a salvaguarda das legítimas expectativas dos candidatos selecionados”. E assegura que os restantes 168 iniciarão funções depois de aprovado o Orçamento do Estado de 2016, onde se encontra já inscrita uma verba para a contratação de 400 estagiários selecionados no PEPAC.

O depoimento de um candidato

Quando me candidatei ao estágio do PEPAC, nunca imaginei que iria ver-me numa situação como esta. Este Governo, que chega ao poder com a bandeira da valorização dos jovens, do trabalho, da formação, é o mesmo Governo que nos coloca numa situação de instabilidade, dando o dito por não dito, e que ao fim de longos meses de atraso num concurso público, no qual são deferidos os candidatos para os estágios disponíveis, vem agora a dizer que não pode dar garantias de que estes estágios possam ser realizados.

Há candidatos que viajaram do norte e do sul para Lisboa, arrendaram casas em novembro. Outros casos há em que se demitiram dos empregos e estágios em que estavam por acreditar na palavra do Governo, e que agora se encontram numa situação verdadeiramente precária. Esse último caso, é o meu caso.

Em novembro, falei com o meu anterior empregador e informei-o de que tinha sido selecionado para um estágio e que o iria aceitar. O empregador aceitou a minha demissão, não obstante a sua insistência para permanecer ao seu serviço. Estávamos em meados de novembro, e já tinham sido fixadas as datas de início dos estágios. Alterei toda a minha vida em função deste estágio.

Passou novembro e o início de estágio continuou a ser adiado. Chegou dezembro, e a incerteza de ficar num estágio que me foi atribuído aumentou. Em janeiro, cresceram as “desculpas” para não se iniciarem os estágios. Hoje, estou desempregado, gastei parte substancial das poucas poupanças que tinha. Restam-me duas soluções para as próximas semanas: voltar a viver com os meus pais, ou emigrar.

Não me surpreende que a emigração seja uma solução cada vez mais real. Despreza-se uma geração informada, capacitada e talentosa. Conseguiram criar uma série de novos ministérios e com eles novos ministros e diretores-gerais, mas não se consegue dar início aos estágios. Que lição retirar daqui?

Justiça e direito dominaram pedidos de quadros

A Justiça foi a área a reportar mais necessidades de quatros jovens no quadro do terceiro programa de estágios no Estado, de acordo com dados fornecidos pelo Ministério das Finanças, foram 417 no Ministério da Justiça, dos quais 400 na Direção-Geral da Administração da Justiça. Seguiu-se o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social com 291 vagas, a maioria das quais no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Entre as qualificações académicas identificadas pelos organismos públicos, o direito domina com pedidos para 530 quadros num universo de 1124 candidatos que tiveram a possibilidade de frequentar estes estágios na Administração Pública. Os estágios asseguram um contrato de 12 meses (mais do que isso ficaram com vínculo ao Estado) com direito a salário da ordem dos 786 euros brutos mensais.

O Ministério das Finanças que tutela o INA, organismo responsável pela qualificação dos trabalhadores do Estado e pela seleção dos candidatos, nega a existência de atrasos generalizados, assegurando que “muitos estagiários iniciaram já funções”. A data do início de funções dependia das entidades promotoras e o início de alguns estágios em janeiro terá resultado do planeamento de cada organismo. Sem comentar a situação específica do Ministério da Justiça, as Finanças afastam ainda qualquer relação entre estes calendários e a mudança de governo.

O processo de seleção começou em julho e concorreram mais de 5000 candidatos.