Com a requalificação das empresas do Estado e fim de alguns projetos a elas associados, o Ministério da Agricultura perde dinheiro face a 2015, mas uma das prioridades continua a ser a utilização eficaz dos fundos comunitários. Mais emprego na agricultura, aumento das exportações e aumento da produção agrícola são outras prioridades para o próximo ano. No Ambiente, há a transferência de um montante até 4,5 milhões de euros do Fundo Português de Carbono para a redução de emissões de gases com efeito de estufa, na agricultura e florestas.
Um dos exemplos presentes no relatório que ilustra a diminuição de 111 milhões de euros na Agricultura, especificamente nas empresas do Estado neste setor que foram requalificadas, é a EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infraestrutura do Alqueva, cujo projeto vai sofrer diminuição de financiamento comunitário. O Ministério da Agricultura fica assim com um orçamento de 942,2 milhões de euros.
Outra proposta do Governo é travar “o declínio da floresta portuguesa” e a recuperação da área florestal a um ritmo de 20 mil hectares por ano nos próximos oito anos. Uma medida reforçada pela transferência de dinheiros do Fundo Florestal Permanente para o orçamento do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP (IFAP, IP) até ao montante de 17 milhões de euros, com vista a apoio a projetos de investimento florestal. Os maiores objetivos deste ministério estão ligados à coesão dos territórios rurais e à implementação de estratégias de desenvolvimento local.
O Ambiente aumenta o seu orçamento em 26,8% ficando com 360,3 milhões de euros. Este ministério perdeu com António Costa a pasta da Energia, mas ganhou os transportes urbanos e a reabilitação urbana. O Governo prevê, para 2016, a transferência de um montante até 4,5 milhões de euros do Fundo Português de Carbono, para sequestro de carbono e redução de emissões de gases com efeito de estufa, na agricultura e florestas.
A proposta de Orçamento do Estado para 2016, hoje entregue pelo Governo à Assembleia da República, refere a “transferência de receitas próprias do Fundo Português de Carbono, até ao limite de 4.500.000 euros, para aplicação no PDR 2020 [Plano de Desenvolvimento Rural], em projetos agrícolas e florestais que contribuam para o sequestro de carbono e redução de emissões de gases com efeito de estufa”.
A proposta do Executivo de António Costa refere que a transferência de receitas do Fundo Português de Carbono será efetuada “nos termos a definir por despacho dos membros do Governo, responsáveis pelas áreas das Finanças, Ambiente e Agricultura”. Fica também autorizada a transferência de receitas do Fundo Português de Carbono, até 500 mil euros, para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), visando a aplicação em atividades de cooperação na área das alterações climáticas com aqueles Estados.
