“Todos os investimento são bem-vindos desde que cumpram as regras e os regulamentos europeus”. Foi com esta frase que o diretor-geral da DG Move (direção geral europeia de mobilidade e transportes) comentou as dúvidas sobre o controlo acionista da TAP. Num encontro com jornalistas em Bruxelas, esta segunda-feira, Henrik Hololei confirmou que as autoridades portuguesas já contactaram a direção dos transportes da Comissão Europeia, a propósito da estrutura acionista da companhia portuguesa após a entrada do consórcio Gateway, realizada em novembro passado.

Sem comentar o caso específico da TAP, o responsável adianto, em resposta ao Observador, esperar que sejam dadas as explicações necessárias para esclarecer as dúvidas e que os resultados tenham em conta a deliberação do regulador. O diretor da DG Move deixou ainda palavras de simpatia para Fernando Pinto, que descreve como um dos mais “conhecedores e simpáticos” CEO (presidentes executivos) do setor.

Na análise à venda de 61% da TAP ao consórcio Gateway, a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) concluiu que existiam indícios fundados de desconformidade com as regras europeias sobre o controlo acionista e efetivo de companhias aéreas. Foi na sequência das dúvidas sobre o cumprimento do regulamento europeu que impõe um limite de 49% a investidores não europeus que o tema TAP chegou a Bruxelas, onde a DG Move está também a avaliar a operação.

Segundo o Diário Económico, a DG Move estará mesmo a pressionar a ANAC para que seja garantido, por todas as vias, que a TAP não acaba controlada por acionistas não-europeus. Em causa está a posição de David Neeleman, sócio minoritário do consórcio Atlantic Gateway, mas também os acordos comerciais, operacionais e financeiros que se têm estabelecido desde a privatização da TAP com outras empresas da esfera do empresário norte-americano, adianta o DE. Essa pressão terá mesmo conduzido à deliberação da ANAC da sexta-feira passada que travou decisões extraordinárias na empresa.

Apesar do envolvimento dos serviços europeus, a decisão final será do regulador português, sublinhou a comissária europeia para os Transportes, quando questionada sobre o tema. Violeta Bulc falava terça-feira aos jornalistas num seminário em Bruxelas sobre a estratégia europeia para aviação.

O regulador da aviação aprovou o negócio numa fase inicial, mas impôs condições para o sim final que não terão sido satisfeitas do ponto de vista da ANAC e das entidades europeias. Não obstante, o português Humberto Pedrosa ter 51% do capital do consórcio Gateway, o que lhe confere o controlo acionista, e o poder para nomear mais administradores, o americano David Neeleman tem mais interesses económicos, na medida em que assume uma maior fatia do investimento. É também, assumidamente, o estratega do negócio.

As dúvidas do regulador incidem sobre um negócio que deverá ser revisto, depois do acordo entre o governo e os privados que prevê a retoma de 50% do capital da TAP pelo Estado. Mas esta alteração pode não ser por si só suficiente para ultrapassar os problemas identificados. Isto porque, numa primeira fase, o consórcio privado fica com 50% da companhia, acima do limite de 49% para não europeus.

A questão não é tanto saber quem é o maior acionista no papel, mas sim quem exerce o controlo efetivo da TAP, tanto mais quanto se diz que a gestão continua a ser privada.

O empresário americano já desvalorizou o efeito das medidas cautelares impostas pelo regulador, até à decisão final. David Neeleman assegura que a entrada de dinheiro na TAP, 120 milhões de euros via empréstimo obrigacionista, apesar do travão da ANAC às decisões estratégicas. Esta operação faz parte do plano de recapitalização da TAP e devia ter-se realizado na sexta-feira passada, mas não avançou depois da deliberação da ANAC. E será através deste empréstimo que a chinesa HNA entrará indiretamente no capital da TAP, via Azul, a companhia brasileira de Neeleman.

A transportadora portuguesa esclareceu que a intervenção da ANAC não tem impacto em decisões de operação comercial já tomadas.

Novos investimentos desafiam limites europeus

A deliberação do regulador português que impôs limitações à gestão e acionistas da TAP na tomada de decisões por três meses até à decisão final sobre o negócio, é quase inédita na Europa, de acordo com as fontes europeias do setor ouvidas pelo Observador.

Em regra, as questões levantadas pela propriedade e controlo acionista ficam resolvidas numa fase prévia de análise, estando já ultrapassadas na fase de concretização da operação. Mas há também operações aprovadas pelas autoridades nacionais que levantam dúvidas em Bruxelas.

A DG Move está a analisar viários casos de investimento estrangeiro em companhias europeias, confirmaram igualmente responsáveis europeus que participaram no seminário promovido pelo European Journalism Center (EJC) em Bruxelas, que teve como tema a estratégia europeia para a aviação.

Para além da TAP, outra operação que estará no radar é a compra de 49% da Alitalia pela Etihad, a companhia do Abu Dhabi, que apesar de ser minoritária escolheu a administração da transportadora italiana.

Face ao crescimento dos investimentos não europeus no setor da aviação, a direção europeia dos transportes está a preparar um conjunto de orientações (guidelines), a divulgar até ao final do ano sobre como deve ser aplicado o regulamento que estabelece limites à propriedade das companhias aéreas, clarificando a metodologia a seguir. O objetivo é dar maior confiança aos investimentos não europeus no setor.

Esta é uma das iniciativas da nova estratégia europeia para a aviação que ambiciona recolocar a indústria europeia na liderança do setor, depois de ter perdido terreno para as companhias do Médio Oriente e Ásia

Mas será suficiente? Para o presidente da AEA (associação europeia de companhias aéreas) “não se pode fechar os olhos aos exemplos que já existem”. Athar Husain Khan reconhece que as companhias europeias precisam de investimento exterior, mas avisa que há situações onde não há reciprocidade nas regras. O exemplo mais óbvio são os Estados Unidos onde o limite a estrangeiros é de 25%, contra uma barreira mais generosa na Europa de 49%. O investidor não europeu na TAP, David Neeleman, é americano.

Os responsáveis europeus não afastam uma abertura da União Europeia a uma maior flexibilidade nos limites ao investimento fora da Europa no setor, mas defendem que a discussão da liberalização acionista deve ser feita no quadro de acordos bilaterais com outros países que também impõe limites à propriedade estrangeira de companhias aéreas.

É preciso avaliar se deve ser a Europa a liderar o caminho e abrir o capital das suas companhias e se há ganhos em ser o primeiro, avisa um responsável europeu.