TAP

TAP privatizada continua em situação de falência técnica

199

Mesmo com a injeção de 154 milhões de euros pelo acionista privado, a transportadora aérea terminou 2015 com capital próprio negativo superior a 500 milhões de euros, por causa de mais prejuízos.

Paulo Spranger

O grupo TAP fechou o ano de 2015 com um capital próprio negativo de 530 milhões de euros. Este valor representa um agravamento de 3,6% em relação a 2014, não obstante a entrada de acionistas privados na empresa e da concretização de uma tranche da recapitalização no valor de 154 milhões de euros.

A situação líquida da TAP continua assim negativa, o que mantém a empresa numa situação de falência técnica em termos contabilísticos. O relatório e contas de 2015 da empresa, foi divulgado esta semana, mas ainda não inclui o relatório do auditor independente. As contas consolidadas mostram que o balanço da TAP se continuou a degradar e que a entrada de dinheiro fresco privado não conseguiu travar essa tendência, porque os prejuízos do grupo de 156 milhões de euros registados no ano passado, foram ainda assim superiores à injeção de capital da Atlantic Gateway.

A duplicação dos prejuízos da TAP SA, a empresa de transporte aéreo, devido à quebra de receitas nos mercados mais rentáveis, como Brasil e Angola, e o aumento dos prejuízos da VEM, a empresa de manutenção no Brasil, de 17,6 milhões para 40,2 milhões de euros, com as culpas novamente atribuídas à redução da atividade naquele mercado, pesaram no agravamento das perdas. Igualmente relevante foi o reconhecimento nas contas de uma perda cambial de 91 milhões de euros na Venezuela.

Ainda assim, a prestação suplementar de 154 milhões de euros, subscrita pelo consórcio Gateway foi a primeira injeção de um acionista na TAP desde que ficou concluído o plano de reestruturação negociado com a Comissão Europeia nos anos 90. Estas prestações suplementares contam para o capital próprio porque não são remuneradas (a TAP não paga juros) e o seu reembolso não está previsto durante o prazo de 30 anos.

Segundo o relatório e contas, esta operação foi realizada através da entrega de 150 milhões de dólares e de 15 milhões de euros, o que corresponderá às participações de David Neeleman e Humberto Pedrosa. A assimetria entre o esforço financeiros dos dois parceiros da Gateway, com o americano a colocar a parte mais importante, não obstante não ser no papel o maior acionista, foi uma das situações que fez acender luz vermelha no regulador. A ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil) que ainda não deu luz verde à primeira versão da privatização da TAP, a que vendeu 61% do capital ao grupo privado.

O dinheiro que entrou no grupo no final de 2015 voltou a sair — foi utilizado no reembolso da dívida a instituições financeiras por parte da TAP S.A.

O plano de recapitalização da companhia aérea acordado com os privados ascende a 350 milhões de euros e deverá manter-se nos novos termos da privatização, em que o Estado terá 50% do capital. Está prevista a entrada de mais 120 milhões de euros até meados do ano, através de obrigações convertíveis em ações da TAP, a 10 anos, sem juros.

Esta operação foi aprovada em assembleia geral da TAP Em 8 de março de 2016. A primeira série de 90 milhões de euros será subscrita pela Azul, e indiretamente pelo acionista chinês, a HNA, para a segunda opção de 30 milhões há uma opção em nome do Estado (Parpública) que pode ser exercida até final de junho. A conversão destas obrigações em ações da TAP terá contudo que obter o parecer da ANAC para assegurar que o regulamento europeu de propriedade está a ser cumprido. Ainda em 2016, estão previstas prestações suplementares de 67,1 milhões de euros.

A transferência da maioria do capital para privados obrigou à negociação da dívida bancária da transportadora, uma vez que os bancos tinham a opção de exigir o reembolso. Foi necessário dar — uma decisão do anterior governo — garantias adicionais aos bancos, consagrando mesmo uma cláusula de recompra da TAP, em caso de incumprimento de rácios financeiros por parte da companhia.

Segundo o relatório da TAP, a dívida bancária remunerada ascendia no final do ano passado a 629,9 milhões de euros, uma ligeira descida face a 2014, salientando a empresa o aumento da maturidade desses compromissos obtido via reestruturação.

O acordo para reduzir a participação privada de 61% para 50% será aprovado até sábado, no prazo previsto, indicou o ministro das Infraestruturas e Planeamento, Pedro Marques. Esta transação, depois de concretizada, terá de ser aprovada pelo regulador que irá novamente averiguar se está a ser cumprido o regulamento que impõe que o controlo efetivo de uma companhia aérea seja detido por investidores europeus.

A operação que estava a ser analisava, de venda de 61%, colocou sérias dúvidas à ANAC que passou avalizar as decisões estratégicas e relevantes na empresa durante o período em que ainda está a ser avaliado o cumprimento da legislação comunitária.

Agora que entramos em 2019...

...é bom ter presente o importante que este ano pode ser. E quando vivemos tempos novos e confusos sentimos mais a importância de uma informação que marca a diferença – uma diferença que o Observador tem vindo a fazer há quase cinco anos. Maio de 2014 foi ainda ontem, mas já parece imenso tempo, como todos os dias nos fazem sentir todos os que já são parte da nossa imensa comunidade de leitores. Não fazemos jornalismo para sermos apenas mais um órgão de informação. Não valeria a pena. Fazemos para informar com sentido crítico, relatar mas também explicar, ser útil mas também ser incómodo, ser os primeiros a noticiar mas sobretudo ser os mais exigentes a escrutinar todos os poderes, sem excepção e sem medo. Este jornalismo só é sustentável se contarmos com o apoio dos nossos leitores, pois tem um preço, que é também o preço da liberdade – a sua liberdade de se informar de forma plural e de poder pensar pela sua cabeça.

Se gosta do Observador, esteja com o Observador. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: asuspiro@observador.pt

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)