O banco central de Cabo Verde (BCV) rejeitou a proposta de compra do Banco Internacional de Cabo Verde (BICV) apresentada pelo grupo económico do empresário José Veiga por considerar não haver “garantias de uma gestão prudente”, foi anunciado.
“O Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde […] deliberou opor-se ao projeto de aquisição de participação qualificada de 100% das ações representativas do capital social do Banco Internacional de Cabo Verde pelo Groupe Norwich”, afirma o BCV em comunicado, adiantando que a decisão foi tomada a 19 de fevereiro, durante a sessão ordinária do Conselho de Administração do BCV.
Na origem da recusa está, segundo o BCV, “o vazio de informações acerca” do grupo detido por José Veiga, a quem o Banco de Cabo Verde tinha já negado um pedido de autorização para a constituição de um banco “de natureza semelhante por falta de preenchimento de requisitos legais”.
O BCV fundamenta ainda a decisão com a “inexistência, no processo, das demonstrações financeiras devidamente certificadas do Groupe Norwich ou de quaisquer informações sobre o financiamento da aquisição, especialmente sobre o recurso a fundos próprios e a origem de tais fundos”.
“A ausência, no processo, do plano de desenvolvimento estratégico, com a indicação, em termos gerais, dos principais objetivos da aquisição e dos meios principais para os atingir, bem como das contas previsionais relativas à entidade objeto da proposta de aquisição, numa base individual e consolidada, por um período de três anos”, foi outro aspeto destacado pelo BCV.
A falta de informação financeira de António José da Silva Veiga enquanto “pessoa no topo da cadeia de participações” pesou também na decisão da autoridade de supervisão bancária cabo-verdiana.
O BCV assinala ainda a “subsistência de dúvidas sobre a idoneidade do detentor indireto de participações qualificadas, António José da Silva Veiga, sobre o qual pairam investigações relevantes, aplicação de medidas coercivas ou imposição de sanções administrativas por incumprimento das disposições que regem a atividade bancária, a intermediação de valores mobiliários ou a atividade seguradora ou qualquer legislação relativa ao sistema financeiro”.
A decisão do banco central de Cabo Verde surge depois de o Banco de Portugal ter já chumbado a venda do BICV a José Veiga, na sequência da investigação judicial ao empresário que se encontra em prisão preventiva, depois de ter sido detido no mês passado no âmbito da operação “Rota do Atlântico”.
