O ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, o principal arguido do caso Vistos Gold, pediu ao juiz Carlos Alexandre a anulação do inquérito do Ministério Público, noticia, esta segunda-feira, o Diário de Notícias, na véspera do arranque da instrução do caso.
Atualmente em prisão domiciliária, António Figueiredo está acusado da prática de 12 crimes (quatro de corrupção passiva para ato ilícito;
dois crimes de recebimento indevido de vantagem; um crime de peculato de uso; três crimes de tráfico de influência; um crime de branqueamento de capitais e um crime de prevaricação, este último em coautoria com Miguel Macedo, Manuel Palos e Jaime Gomes).
Agora, a defesa de António Figueiredo alega que o arguido não foi confrontado com todos os elementos que acabariam por constar da acusação e que alguns dos factos foram mesmo uma “completa surpresa”. E por isso pede anulação do processo.
Por exemplo, a suspeita de o ex-presidente do IRN ser o sócio “invisível” de uma sociedade com interesses num protocolo entre o Ministério da Justiça português e o angolano, que lhe valeu um crime de corrupção passiva. A referência na acusação a um depósito de um cheque de 1.500 euros e de 1.000 euros em numerário com origem em João Saldo, coarguido, administrador da Coimbra Editora. E ainda o depósito de 5.000 euros numa conta bancária do seu pai, que lhe valeu um crime de branqueamento de capitais.
