O Parlamento aprovou esta tarde uma proposta do PAN (Pessoas, Animais e Natureza) para reduzir o IVA aplicado sobre os copos menstruais para a taxa reduzida de 6%. PS e Bloco de Esquerda votaram a favor, direita absteve-se e o PCP votou contra. IVA passa assim de 23% para o valor mais baixo possível de 6%.

Segundo se lê na proposta do PAN, “cabe ao Estado apoiar o acesso das cidadãs portuguesas a este bem de higiene íntima de primeira necessidade colocando-o à taxa mínima de IVA”, defendendo que o incentivo à utilização deste tipo de produto é um “exemplo de como podemos simultaneamente melhorar a saúde individual e proteger o ambiente”.

“Estudos internacionais concluem que cada mulher utiliza entre 11 a 17 mil pensos e tampões durante cerca de 40 anos, o tempo médio do seu período fértil. Perante este facto, a Quercus comentou que o impacto ambiental dos pensos e tampões, quando a par das fraldas descartáveis, poderá resultar em aproximadamente 10% dos resíduos urbanos em Portugal”, continua a ler-se no texto apresentado pelo deputado André Silva.

Os deputados aprovaram na especialidade a introdução dos copos menstruais na lista I da taxa do IVA, que é onde estão os bens e serviços que são sujeitos à taxa reduzida de IVA de 6%.

Trata-se, contudo, apenas de uma clarificação da lei. Acontece que, como avançou a TSF, os copos menstruais já são vendidos nas farmácias à taxa reduzida de IVA desde 2011, altura em que a Autoridade Tributaria emitiu um parecer a considerar este objeto de higiene íntima feminina análogo aos pensos e tampões higiénicos (que já eram taxados a 6%).

Ao Observador, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, explicou que se trata apenas de uma clarificação da lei, já que estes produtos de higiene feminina não estão incluídos formalmente na lista de produtos com taxa reduzida e, por omissão, seriam taxados a 23%.

Seitan, tofu e soja também com IVA reduzido

Outra das propostas de alteração do PAN que foi aprovada e que vai entrar em vigor quando o Orçamento for promulgado é a redução do IVA para alimentos vegetarianos como o tofu, seitan, tempeh e soja texturizada. Todos estes produtos passam a ficar sujeitos à taxa reduzida de IVA de 6%, passando a estar igualmente incluídos na lista I.

Segundo o PAN, a Direção Geral de Saúde “reconhece os benefícios de uma alimentação baseada em produtos de origem vegetal”, assim como a “Organização Mundial de Saúde reforça a importância da substituição da proteína
animal por vegetal, por motivos maioritariamente ligados à probabilidade de elevados graus carcinogénicos em carnes vermelhas e processadas”. Daí a vantagem em tornar esses produtos mais acessíveis ao consumidor.

Nota: notícia atualizada com o esclarecimento do secretário de Estado sobre o facto de os copos menstruais já serem taxados a 6% desde 2011