Combate à precariedade são as palavras de ordem esta quarta-feira no Parlamento, com um debate sobre o tema a pedido pelo PCP. O partido quer ir além do que foi previsto pelo Orçamento do Estado em termos de combate à precariedade na administração pública e exige a abertura imediata de concursos para os postos de trabalho onde estejam a trabalhar pessoas a recibos verdes. Mas a vontade parece esbarrar no PS. Bloco de Esquerda quer “entendimento comum” entre partidos à esquerda e para isso haverá reuniões a partir da próxima semana. Vieira da Silva, ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, vai marcar presença no debate.
No lote de medidas que vão ser debatidas esta quarta-feira no plenário, há uma que salta à vista, por pressionar o Governo a não se ficar apenas pelos estudos, mas a agir. O PCP quer que o Governo, além de um levantamento de todas as formas de contratação do Estado, abra vagas na Administração Pública para colocar todos os trabalhadores que estejam a recibos verdes em entidades públicas. O levantamento era já uma medida prevista pelo Ministério do Trabalho, agora o PCP quer ir mais longe e quer implementar o Programa Urgente de Combate à Precariedade Laboral na Administração Pública, que visa, além da identificação dessas situações, a abertura imediata de concurso público para preencher a vaga ocupada até aí por um trabalhador precário.
Mas a proposta do Executivo já tinha sido alterada no Parlamento. Na discussão do Orçamento, o Bloco de Esquerda incluiu ainda uma alteração a este ponto, alargando esta a auditoria ao setor empresarial do Estado.
Em relação à proposta do PCP, Tiago Barbosa Ribeiro, deputado do PS e coordenador do grupo parlamentar no setor do Trabalho, diz que é necessário ter em atenção se “as medidas não prejudicariam mais do que as condições que estão em vigor”. O socialista lembra que há mais de 60 mil pessoas em situação de contrato emprego-inserção – contratos em que desempregados desenvolvem trabalho social – e que estes também seriam abrangidos pela abertura automática de concursos públicos, podendo perder o posto de trabalho. “Não há soluções fáceis, nem imediatas”, conclui Barbosa Ribeiro.
Ao Observador, Rita Rato, deputada do PCP, afirmou que o principal objetivo dos quatro projetos apresentados pelo partido em fevereiro é “defender um emprego digno” em Portugal e que estes são temas a que a anterior maioria não deu seguimento. “O tema da precariedade consta do acordo celebrado entre o PCP e o PS de apoio ao Governo, constando na posição conjunta. Nesse sentido, temos vindo a trabalhar para apresentar estes projetos, mas estes temas foram sempre abordados pelo PCP”, afirmou a deputada.
Entre os projetos apresentados pelo PCP, e que vão ser debatidos esta quarta-feira, estão várias alterações ao Código do Trabalho como a redução das situações em que é possível recorrer à contratação a termo, a revogação dos contratos especiais de muito curta duração, aumento do período em que a entidade patronal fica impedida de proceder a novas admissões através de contrato a termo ou temporário ou a redução da duração do contrato a termo certo para o máximo de 3 anos. O PCP quer ainda a criação de um Plano Nacional de Combate à Precariedade Laboral e pretende impedir que serviços públicos, empresas e outras entidades recorram a medidas públicas ativas de emprego, para responder a necessidades permanentes nos quadros.
José Soeiro, deputado bloquista e coordenador do partido para a área do Emprego, diz que há “concordância” com as medidas apresentadas pelos PCP e que o próprio Bloco de Esquerda tem vindo a apresentar várias iniciativas nesta legislatura como o reforço dos mecanismos de presunção do contrato de trabalho – que visam a conversação de trabalho precário em contratos sem termo – e a criação de uma nova missão para a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), que reforce os seus poderes.
“A nossa expectativa é que as propostas do Bloco de Esquerda, do Governo, do PCP e de todos os que queiram contribuir para esta discussão possam ser analisados em conjunto e que se chegue a um entendimento comum”, disse José Soeiro ao Observador, afirmando ainda que o grupo de trabalho entre o Bloco de Esquerda e o Governo sobre a precariedade, que estava previsto no acordo de apoio parlamento ao executivo de Costa, deverá reunir já no início da próxima semana para debater todas as propostas. O deputado Tiago Barbosa Ribeiro indicou que este grupo de trabalho vai servir para discutir todas as propostas ligadas à precariedade e que o PS não quer esvaziar este fórum de discussão avançando, para já, com propostas próprias. Rita Rato reiterou que o PCP não vai participar nestas reuniões.
