O presidente da CRESAP, João Bilhim, admitiu ter dúvidas sobre a escolha de Lígia Fonseca para a administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), questionando a razão para estar “há tanto tempo em regime de substituição”.
“As vossas dúvidas [dos deputados do PS] são as minhas dúvidas”, afirmou o presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP), na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, quando questionado sobre o parecer do organismo sobre a vogal da ANAC, Lígia Fonseca.
Aos deputados, João Bilhim explicou que “a senhora foi designada, em regime de substituição, para o instituto público [INAC], porém na altura já tinha sido transformado num regulador [ANAC]”, o que fez com que o parecer da CRESAP nunca tenha sido publicado.
Questionando a razão para Lígia Fonseca estar desde 23 de julho em regime de substituição, o presidente da CRESAP disse que o Governo de António Costa já podia ter resolvido a situação: “Percebo que não tenha sido resolvido entre a publicação do decreto e a tomada de posse do atual Governo, mas a partir do momento em que houve um governo esta situação devia ter sido resolvida”.
Luís Ribeiro, Carlos Salgado e Lígia Fonseca integram o Conselho de Administração da ANAC, antes chamada Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), que é a entidade reguladora da aviação civil, responsável por certificar e aprovar os procedimentos, equipamentos, entidades, aeronaves e infraestruturas da aviação civil.
Luís Ribeiro e Carlos Salgado receberam então um parecer de “adequado com reservas” para os cargos, o que é justificado pela falta de formação em matéria de regulação e o facto de terem fortes ligações com as empresas reguladas.
