O caso da licenciatura de Miguel Relvas ainda não terminou. A juíza responsável pelo processo proferiu um despacho a considerar que a dúvida sobre se o grau académico é nulo ou anulável – como alega cada parte no processo – deve ficar remetida para a sentença do caso, que ainda não tem data marcada. A defesa de Relvas entende que o prazo para esta ação já foi ultrapassado.

A notícia é avançada pelo Público esta quinta-feira, que cita o despacho da juíza. A magistrada não considera ser possível analisar, nesta fase, a validade da anulação da licenciatura. O Ministério Público considera que a licenciatura do antigo ministro de Passos Coelho é nula, o que retiraria o diploma a Relvas, enquanto a sua defesa argumenta a licenciatura tem erros que a podem tornar anulável.

O processo entrou no Tribunal Administrativo de Lisboa no início de 2014 e, até agora, não há qualquer decisão. Em junho de 2015, Miguel Relvas e a sua defesa já tinham afirmado que consideravam que a ação tinha caducado. O antigo ministro recusou entregar o seu diploma em Ciência Política e Relações Internacionais na Universidade Lusófona, apesar de esta instituição lhe ter feito chegar um pedido nesse sentido em fevereiro de 2015. Está em causa, neste processo, a equivalência a seis disciplinas opcionais concedidas pela experiência profissional de Miguel Relvas e que contribuíram para Relvas se licenciasse em dezembro de 2007 pela Lusófona.