O Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiu esta quinta-feira avocar o caso da investigação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, retirando-o da alçada do juiz Sérgio Moro.
A maioria dos magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão que determinava o envio àquela instância das investigações que envolvem a divulgação das escutas telefónicas de Lula da Silva.
Com exceção de Luiz Fux e Marco Aurélio Mello, os magistrados votaram integralmente a favor de tirar do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, a tutela do caso.
O tribunal foi chamado a decidir se referendava a decisão proferida na semana passada pelo magistrado Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF.
Teori Zavascki decidiu retirar a investigação sobre Lula da Silva ao juiz Sérgio Moro e ordenou que a mesma passasse para o STF, por entender que compete somente a este tribunal avaliar como deve ser feita a divisão de investigações quando há indícios de envolvimento de autoridades com imunidade política, como a Presidente Dilma Rousseff e ministros.
Na decisão, o magistrado decretou novamente o sigilo sobre as escutas telefónicas.
José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União que defende o Governo, aproveitou para lamentar que alguém tenha tentado “intimidar” e “não permitir o livre exercício dos magistrados”, numa referência a atos de intimidação contra os responsáveis máximos do STF.
O advogado sublinhou que a divulgação das escutas por parte de Sérgio Moro configurou uma “violação à Constituição”, do “direito de intimidade dos cidadãos”, da lei das escutas telefónicas e também das “regras da Segurança nacional”, por envolver a Presidente.
Também Teori criticou a decisão de Moro de divulgar as escutas, alegando que pode comprometer a investigação.
Entre as escutas que geraram polémica, Dilma Rousseff e Lula da Silva há uma conversa que foi interpretada por alguns como uma combinação para nomear o ex-Presidente para o cargo de ministro para que Lula da Silva ficasse com imunidade jurídica.
Porém, a Presidente esclareceu que se referia à assinatura do documento da tomada de posse, numa altura em que ainda não estava confirmada a presença do ex-Presidente na cerimónia.
Teori Zavascki afirmou que a gravação dessa conversa foi feita depois de a Justiça ter decretado que as escutas deviam cessar, como tal, vai ser difícil validar a prova, avança a Folha de São Paulo.
A Procuradoria adiantou que a nomeação de Lula pode justificar uma investigação a Dilma, uma vez que há “indícios de desvio de finalidade” na nomeação.
Lula da Silva é investigado no âmbito da Operação Lava Jato, que trata de um esquema de corrupção que envolve várias empresas, incluindo a petrolífera estatal Petrobras.
A polémica sobre a nomeação de Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil não estava na agenda para a sessão plenária desta quinta-feira do STF.
