A presidente do CFP afirmou que criar um “banco mau” para o crédito malparado “é uma decisão muito difícil de tomar”, considerando que é mais complicado fazê-lo agora do que teria sido no início do programa de resgate.
Teodora Cardoso, que falava em Lisboa num seminário organizado pela Representação da Comissão Europeia em Portugal, afirmou que a criação de um “banco mau” que centralizasse os créditos malparados do setor bancário “exige capacidade do Estado para capitalizar este banco, o que deve ser muito difícil nesta altura, tendo em conta o estado da economia”.
A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP) disse que, “se a economia estivesse em boas condições, seria mais fácil”, mas advertiu que, “na situação atual, é uma decisão muito difícil de tomar”.
A economista recordou que, no início do programa de resgate, “foi considerada esta possibilidade e depois foi rejeitada”, precisamente por causa do “custo que teria para Estado” e também porque, “na altura, os bancos não pareciam estar em tão mau estado”.
Por isso, concluiu que, “se não foi feito na altura, é ainda mais difícil agora” criar o chamado “banco mau”.
Em Itália foi acordado já este ano com Bruxelas a securitização de empréstimos malparados dos bancos italianos que serão vendidos a investidores privados com garantia de Estado, sendo esta operação remunerada segundo as condições de mercado, solução que permitiu ter a aprovação de Bruxelas.
No entanto, o governo italiano teve de renunciar ao projeto de um “banco mau” para congregar os ativos em causa, depois de Bruxelas ter manifestado alguma reserva em relação à possibilidade de isso implicar ajudas públicas, o que seria incompatível com as regras europeias.
Este mecanismo de garantia é complementado por um fundo, promovido pelo Governo italiano mas que contará com fundos privados, permitindo aos bancos italianos em melhores condições capitalizar os bancos mais frágeis.
Questionada sobre a solução italiana, Teodora Cardoso disse que ela “exige que os bancos que têm lucros financiem este novo veículo, que deve recapitalizar os bancos em dificuldades” para argumentar que, em Portugal, “o problema é que a rentabilidade dos bancos em geral é muito baixa”.
Isto quer dizer — argumentou – que não há em Portugal instituições que pudessem assumir este papel: “Não vejo bancos bons que poderiam substituir-se ao Estado para financiar este banco mau”, defendeu.
Durante a sua intervenção no seminário, Teodora Cardoso apresentou uma evolução de Portugal nos últimos anos, focando-se nos aspetos que considerou em falta, lamentando, por exemplo, que no país haja uma tendência para deixar as medidas mais difíceis de tomar para o último momento.
“O país melhorou a sua capacidade de lidar com os problemas estruturais mas ao mesmo tempo tenta sempre adiar as decisões difíceis – e esta é talvez a conclusão mais frustrante – porque, quando é preciso mesmo tomar essas decisões, já estamos perante problemas muito sérios”, reiterou.
Teodora Cardoso referiu-se também ao Programa de Estabilidade, em que os estados detalham a estratégia orçamental de médio prazo, e ao Programa Nacional de Reformas, que compreende a estratégia de política económica, e lamentou que “ambos os programas sejam mantidos em separado”.
“O Programa de Estabilidade ignora o Programa Nacional de Reformas e só considera impactos orçamentais diretos”, disse a presidente do CFP, alertando que “este sistema pode ser um obstáculo para algumas reformas”.
