Um quadro da ANA-Aeroportos de Portugal, um engenheiro civil e uma empresa de construção civil começam a ser julgados na segunda-feira, em Lisboa, por corrupção, crime alegadamente cometido na adjudicação de obras públicas a troco de dinheiro.
O início do julgamento esteve previsto para maio de 2015, mas foi adiado, pelo menos, três vezes, estando agora a primeira sessão agendada para as 14h00 na Instância Central Criminal, Juiz 20, no Campus da Justiça.
Segundo o despacho de acusação do Ministério Público (MP), consultado pela agência Lusa, o técnico especialista, de 42 anos, desempenhava funções na Direção de Imobiliário da ANA e intervinha diretamente em sede de contratações e adjudicações das obras a realizar em instalações do Aeroporto de Lisboa.
O MP sustenta que este arguido, em duas situações, entre 2012 e 2013, fez com que as entidades contratadas apresentassem orçamentos empolados e superiores aos reais, a fim de receber contrapartidas em dinheiro, supostamente por ter conseguido que as adjudicações fossem atribuídas a essas empresas.
A primeira situação descrita na acusação refere que o técnico contactou, em fevereiro de 2012, o sócio de uma empresa de construção civil e manutenção de edifícios para que apresentasse um orçamento para uma empreitada de pintura de edifícios, tendo este entregado um orçamento de 7.450 euros.
O arguido voltou a ligar à mesma pessoa e “insistiu” para que “aumentasse o valor do orçamento” da obra, que acabaria adjudicada a esta sociedade, em maio, por 10.450 euros.
Em setembro, segundo a acusação, o funcionário da ANA abordou o sócio da empresa dizendo-lhe: “Temos de fazer contas”, referindo-se o arguido ao valor que entendia ser-lhe devido pela adjudicação.
Em fevereiro de 2013, o homem denunciou a situação à Polícia Judiciária (PJ), a quem entregou um envelope com 1.000 euros. Nesse dia, e como combinado anteriormente com o arguido, o sócio desta empresa deslocou-se ao aeroporto de Lisboa e, no interior de uma viatura, deu ao funcionário os 1.000 euros em notas.
Quando chegou ao seu gabinete, o técnico especialista foi intercetado pela PJ.
A segunda situação que consta da acusação ocorreu em outubro de 2012 e envolveu os outros dois arguidos no processo: um engenheiro civil e uma outra sociedade, na qual trabalhava.
O engenheiro civil terá apresentado um orçamento “empolado” em cerca de 700 euros – de 2.000 para 2.700 euros – para a reparação de uma vedação, sendo que o valor da diferença, diz o MP, seria para entregar “todo ou em parte” ao técnico da ANA, a troco da adjudicação.
Contudo, a adjudicação acabou por ser feita a uma outra empresa por 860 euros.
A ANA constitui-se assistente no processo e reclama uma indemnização nunca inferior a 7.000 euros, por prejuízos e danos provocados à sua imagem.
O funcionário encontra-se em liberdade, mas suspenso de funções e proibido de entrar nas instalações da ANA, empresa que gere os aeroportos nacionais.
O técnico está acusado de dois crimes de corrupção passiva para ato ilícito, enquanto o engenheiro civil e a sociedade respondem, cada um, por um crime de corrupção ativa.
