Não foi a bem, irá à força de lei. O Governo aprovou já na quinta-feira, sem o assumir publicamente, um decreto-lei que põe fim a limites acionistas na banca que, no caso do BPI, têm colocado o banco num impasse que se arrasta há mais de um ano e que tem impossibilitado o banco de reagir a mudanças na regulação europeia. Caberá, agora, ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, avaliar o decreto-lei que, por um lado, resolve o problema do BPI, ainda que de forma mais morosa, mas, por outro, cria um embaraço político e diplomático.
Os sinais de que o acordo de domingo estaria tremido surgiram no sábado, quando a Santoro, holding da empresária angolana Isabel dos Santos, indicou que havia “detalhes pendentes”. Mas, na realidade, desde meados da semana passada que havia indicações no setor de que a empresária angolana estaria prestes a voltar atrás com o acordo assinado dias antes. Ao que o Observador apurou junto de fonte conhecedora do processo, o recuo aconteceu precisamente no ponto que tinha sido acordado por último. E está relacionado com a cotação do Banco de Fomento Angola (BFA) na bolsa de Lisboa.
A SIC avançou esta tarde que a empresária quis fazer novas contas no acordo com os espanhóis do Caixabank depois de o Banco de Portugal lhe ter comunicado, já esta semana, e pessoalmente, que não lhe concedia o registo de idoneidade para exercer funções na administração do BIC Portugal, instituição em que é a maior acionista, como administradora não executiva. Esta informação foi, também, confirmada pelo Público junto de fonte não oficial do supervisor, que informou que a decisão extrema do Banco de Portugal se estendeu a outros gestores do BIC que pediram, também, o registo da idoneidade.
Não são dossiês relacionados, mas Isabel dos Santos não terá ficado satisfeita com a decisão e decidiu voltar atrás no acordo que tinha assumido com o CaixaBank.
Posição forte mas com escasso poder
Os investidores catalães do La Caixa, que ainda não se pronunciaram oficialmente sobre a rutura das negociações, têm 44% do capital do banco português, mas os estatutos limitam os direitos de voto na assembleia-geral a 20%, fazendo quase igualar o poder que tem face à empresária angolana Isabel dos Santos, que tem cerca de 18% do capital.
Serão beneficiados, assim que entre em vigor a proibição legal às restrições aos direitos de votos. Segundo a TSF, o diploma aguarda a promulgação de Marcelo Rebelo de Sousa e entrará, de imediato, em vigor. Isabel dos Santos perderá o direito de veto que tem tido e que lhe tem permitido, por exemplo, travar a proposta de cisão de ativos que foi proposta pela administração.
Para este decreto-lei, o processo legislativo estava em curso desde o início de fevereiro e foram pedidos pareceres ainda durante o mandato de Cavaco Silva, anterior Presidente da República. António Costa, primeiro-ministro, decidiu dar uma oportunidade ao diálogo, congelando os planos, mas, perante o fracasso do acordo, acabou por voltar à via legislativa para tentar abrir o caminho a uma solução no BPI.
OPA dos espanhóis a caminho
Com a aprovação do decreto-lei, o Governo poderá desbloquear o impasse e abrir caminho para a desblindagem dos estatutos do BPI. Cada acionista votará na proporção dos direitos de voto que detém. Isto levará ao lançamento de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) por parte do CaixaBank, que deverá ser anunciada nesta segunda-feira, já que o banco fica obrigado a avançar com uma operação desta natureza pelas regras do mercado.
Este domingo, Luís Marques Mendes disse na SIC que o decreto-lei assegura que haverá uma solução, mas que esta vai demorar meses. Só no final do ano, segundo o comentador da SIC, é que o assunto ficará definitivamente resolvido. Ainda assim, avançando agora, a lei dará um sinal ao Banco Central Europeu (BCE) de que os problemas entre acionistas do BPI se vão mesmo resolver, talvez evitando a aplicação de sanções ao banco português por parte de Frankfurt.
A surpresa e escassez de informação sobre a rutura no acordo pode continuar a impedir as ações do BPI de serem transacionadas na bolsa de Lisboa. A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários ordenou a suspensão dos títulos a 11 de abril, depois de ter sido divulgado o comunicado da administração do BPI que referia ter havido “sucesso” nas conversas entre CaixaBank e Santoro Finance, e a decisão poderá manter-se nesta segunda-feira, na reabertura do mercado.
Crise diplomática com Angola?
Tirando poder a Isabel dos Santos no BPI, o decreto-lei pode representar um problema diplomático com Angola. A última vez que as autoridades nacionais tomaram uma decisão na banca com impacto em Angola foi na resolução do Banco Espírito Santo (BES), decidindo Angola, logo no dia seguinte, nacionalizar o BESA, braço financeiro do grupo português no país e que agora se designa Banco Económico.
A reação de Isabel dos Santos poderá ser “forte”, receou uma fonte próxima ouvida pelo Observador. O BPI não assume que a solução era esta e afirma que “está em contacto com o Banco Central Europeu para ser encontrada uma alternativa”.
Já na tarde deste domingo, o primeiro-ministro lamentou o fim do acordo, disse que o Governo vai deixar de ter um papel de intermediação nesta matéria e manifestou confiança de que os accionistas do BPI, Caixabank e Santoro, em conjunto com a administração liderada por Fernando Ulrich, encontrem uma solução para responder às exigências do BCE.
