O Executivo de António Costa já pediu a abertura de 25 novos concursos para dirigentes ou dirigentes intermédios, revelou a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap), ao Observador. Destes pedidos fazem parte os 14 lugares que ficaram vagos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), depois das destituições decididas pelo ministro Vieira da Silva. Mas não só.
Há concursos para a área do Trabalho, Negócios Estrangeiros, Cultura, Justiça, Saúde, Finanças, Planeamento e Infraestruturas — no total são sete, o número de ministérios que já pediram à Cresap, liderada por João Bilhim, para abrir concursos com vista à colocação de diretores-gerais, presidentes, vice-presidentes, vogais, delegados, e cargos dirigentes na administração pública.
No caso dos lugares a preencher no IEFP, a necessidade de abertura de concurso resulta da destituição dos anteriores dirigentes, decidida pelo ministro da tutela, Vieira da Silva. O argumento assumido pelo Governo foi a necessidade de fazer uma “mudança estratégica” e impor um “novo ritmo na gestão dos recursos e do aumento da capacidade de resposta aos exigentes desafios que se colocam ao país”.
Para já, Vieira da Silva manteve Jorge Gaspar como presidente do IEFP, mas nomeou em regime de substituição — enquanto os concursos ainda estão a decorrer –, novos nomes para os restantes lugares da direção. Nas cinco delegações regionais do IEFP também já foram colocados rostos novos, a título provisório.
Em fevereiro do ano passado, numa entrevista ao Jornal de Negócios, João Bilhim reconheceu que a lei deve ser aperfeiçoada, “restringindo o recurso às nomeações em regime de substituição”. Dois meses depois, assumiu ter ficado desiludido quando constatou que apesar de a Cresap fazer uma shortlist de três candidatos, todos com competências validadas, o critério de seleção do anterior Governo de entre os finalistas não deixou de atender às ligações partidárias. Foi, aliás, na sequência desta crítica que o Governo de Passos Coelho alterou a lei de forma a dar à Cresap a responsabilidade de definir os perfis dos candidatos procurados.
Segundo informações da Cresap avançadas ao Observador, dez dos novos perfis de candidatos a admitir já foram definidos pelo organismo presidido por João Bilhim, aguardando agora a homologação por parte do Executivo. Para desenhar os quatro perfis que faltam, o júri da Cresap vai reunir-se já amanhã. Os documentos serão enviados de seguida também para homologação.
Caras novas para quê?
De entre os outros onze concursos que estão em curso, destacam-se os três lugares para a presidência e vogais da Agência para o Desenvolvimento e Coesão. Os lugares ainda estão à espera de ser preenchidos porque o secretário de Estado para o Desenvolvimento e Coesão decidiu anular os concursos que tinham sido lançados na anterior legislatura.
Os concursos foram concluídos, mas o Governo de Passos Coelho não chegou a escolher o vencedor, de entre a shortlist de três candidatos validados pela Cresap. Agora, o ministério liderado por Pedro Marques quer mudar o perfil do candidato e por isso pediu à Cresap que começasse tudo de novo — uma possibilidade prevista na lei.
O mesmo acontece com os lugares em aberto para a Autoridade Tributária e Aduaneira e para o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça: as tutelas querem mudar o perfil dos candidatos, sabe o Observador.
Há ainda o caso do presidente do INEM, demitido pelo Governo na sequência da polémica utilização de um helicóptero para o transporte de uma doente do hospital de Cascais para o de Abrantes.
Nos restantes cinco concursos, segundo apurou o Observador, a justificação da tutela prendeu-se com a necessidade de reorganizar os serviços, uma hipótese que também está prevista na lei.
