O Governo e as confederações patronais têm posições divergentes sobre a aplicação da redução da Taxa Social Única (TSU) em 0,75 pontos percentuais para as empresas que tenham trabalhadores a receber o salário mínimo nacional.
No final de uma reunião em sede de Concertação Social, que durou cerca de quatro horas, para abordar, entre outros temas, o impacto da subida do salário mínimo para os 530 euros, em janeiro deste ano, as confederações patronais defenderam que a redução da TSU deveria ser aplicada a todos os trabalhadores que aufiram o salário base de 530 euros, independentemente destes receberem também subsídios de turno ou outros que se traduzam num aumento dos rendimentos.
A Segurança Social não está a aplicar a redução de TSU aos rendimentos de cerca de 80 mil trabalhadores, de acordo com os dados fornecidos pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social aos parceiros sociais. Vieira da Silva manifestou abertura do Executivo para “estudar a situação”.
Como contrapartida pelo aumento do salário mínimo para os 530 euros, o Governo decidiu estabelecer um desconto de 0,75 pontos percentuais da TSU para as entidades empregadoras. Está previsto que o salário mínimo atinja os 600 euros em 2019.
