O Banco de Portugal quer entregar ao Estado 186,3 milhões de euros em dividendos relativos ao resultado das operações do banco central em 2015, o valor mais baixo desde 2011 e mais de 60 milhões abaixo do valor que o Governo disse à Comissão Europeia que esperava receber, por altura das negociações sobre o orçamento, quando chegou inclusivamente a aumentar o valor que esperava em 40 milhões, citando resultados melhores que o esperado.

É ainda uma proposta do conselho de administração liderado por Carlos Costa, datada do final de março, e que já teve parecer favorável do conselho de auditoria do banco, mas que pode criar mais um problema para as contas do Estado e para as negociações com a Comissão Europeia, numa semana que se antevê fulcral em Bruxelas.

O banco central propôs ao ministro das Finanças, como representante do maior acionista do banco central, que o Estado receba 186,3 milhões de euros, de um total de 233 milhões de euros de lucros que o Banco de Portugal conseguiu no ano passado (uma queda de 23,4% em relação ao ano passado). O Banco de Portugal cita a lei orgânica para atribuir ainda 10% para a obrigatória reserva legal e outros 10% para outras reservas.

O problema poderá vir a estar no montante de dividendos que foram prometidos pelo Governo à Comissão Europeia no início de fevereiro. Quando o Governo fez as últimas cedências para conseguir um acordo com a Comissão Europeia que evitasse o chumbo do orçamento pelo Colégio de Comissários, uma das receitas adicionais que prometeu foram mais 40 milhões de euros face ao esperado em dividendos com o Banco de Portugal.

O Governo, que esperava receber 200 milhões de euros em dividendos antes do início de fevereiro, terá tido indicações que lhe deram margem suficiente para dizer à Comissão Europeia que afinal iria receber não 200 milhões, mas 240 milhões de euros.

Essa promessa está expressa na carta enviada por Mário Centeno no dia 5 de fevereiro aos comissários Valdis Dombrovskis e Pierre Moscovici, que incluiu o adiamento da redução da Taxa Social Única para os trabalhadores com vencimentos até 600 euros que permitiu chegar ao esforço mínimo exigido pelos tratados europeus que permitiram a aprovação da proposta de Orçamento, ou seja, que evitou que a Comissão exigisse um orçamento revisto.

Nessa carta, Mário Centeno diz que recebeu dados atualizados na preparação do Orçamento do Estado para 2016 do banco central que permitiam aumentar estas expetativas para os tais 240 milhões de euros. O valor, a confirmar-se, fica abaixo da primeira previsão em cerca de 60 milhões de euros.

Na avaliação que a Comissão Europeia faz das medidas prometidas pelo Governo, os técnicos até fazem estimativas mais conservadoras sobre poupanças e receitas que o Governo prometia alcançar — 155 milhões de euros entre as contas de Bruxelas e Lisboa –, mas este não era um dos pontos que Bruxelas não acreditava que fosse alcançado.

Este é o pior resultado do Banco de Portugal desde pelo menos 2011 e ficou 71 milhões de euros abaixo do alcançado no ano passado.

Governo diz que diferença não compromete

Questionado pelo Observador sobre as diferenças, fonte oficial do Ministério das Finanças explicou que os valores incluídos na proposta de Orçamento do Estado para 2016 têm por base “a melhor informação disponível à data” e desdramatiza a diferença, que em termos relativos tem uma dimensão reduzida, argumentando com a execução orçamental no primeiro trimestre, que diz ter um perfil “bastante positivo”.

“No Orçamento do Estado existem muitas das rubricas inscritas em que vários dos valores apurados em sede de execução podem variar positiva ou negativamente face ao previsto. Assim sendo, a avaliação que tem de ser feita a nível global. Atendendo ao atual perfil de execução global do Orçamento do Estado, bastante positivo no primeiro trimestre do ano, a revisão em causa não coloca quaisquer constrangimentos à concretização dos objetivos orçamentais definidos”, diz a mesma fonte.