O presidente do Automóvel Club de Portugal (ACP) questiona a legalidade dos descontos nos combustíveis para as transportadoras de mercadorias, mas acima de tudo considera que a medida é de “uma grande injustiça” em relação às outras empresas.
“Independentemente da legalidade, consideramos que é uma medida de uma grande injustiça em relação à economia portuguesa”, defendeu Carlos Barbosa, depois do Governo ter anunciado que vai criar descontos para as transportadoras de mercadorias nos postos de gasolina em quatro zonas de fronteira com Espanha no segundo semestre do ano, devendo este regime ser alargado a todo o país em 2017.
Em declarações à Lusa, o presidente do ACP afirmou que “o gasóleo profissional tem que ser abrangente a todas as empresas e até ao transporte público”.
“Não podemos ter portugueses de primeira e portugueses de segunda. Não é só porque o Governo tem medo de ter uma manifestação de camiões na rua, que vão parar Portugal, que tomam uma medida destas”, explicou.
A ACP considera que a medida, anunciada na segunda-feira pelo ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, tem antes de mais um problema de legalidade, configurando auxílio do Estado, questionando se estes foram autorizados por Bruxelas.
“Depois é uma medida que distorce completamente as condições de concorrência, já que 90% do tecido empresarial português é composto por pequenas e médias empresas que têm as mesmas dificuldades que as transportadoras”, acrescentou, realçando que “há uma injustiça muito grande do Governo”.
Neste momento, a ACP tem um grupo de advogados a estudar se a medida é, ou não legal, e se há distorção das condições da concorrência, prometendo “agir em conformidade com o parecer resultante desse estudo”.
No final de uma reunião com as associações que representam as empresas de transporte de mercadorias (a ANTRAM e a ANTP), que decorreu na segunda-feira, o ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, anunciou que “foi fechado o acordo sobre quais as fronteiras em que, experimentalmente, se testará este sistema de gasóleo profissional – Quintanilha, Vilar Formoso, Caia e Vila Verde Ficalho – tendo merecido o pleno acordo das associações de transportadores”.
De acordo com o ministro, trata-se de uma medida experimental, até ao final do ano, estimando-se que esta possa ser alargada a todos os postos do país no próximo ano, devendo o Governo entregar uma proposta de lei no parlamento, nas próximas semanas, com vista a concretizar este regime.
Nessa medida, “foram desenvolvidos trabalhos visando a instauração de um regime de gasóleo profissional aplicável aos transportes de mercadorias através de veículos com uma tonelagem superior a 35 toneladas e iniciou-se a análise de um projeto de propostas de lei, a submeter à Assembleia da República, que visa a criação de um regime de gasóleo profissional a partir do início de 2017”, explicitou Eduardo Cabrita.
