A Comissão Europeia propôs hoje dar mais um ano a Portugal e Espanha para reduzirem os seus défices excessivos, concluindo que este não é o momento ideal para aplicar sanções aos dois países, mas a decisão sobre as sanções vai ser reavaliada no início de julho, ainda antes da reunião do Conselho, anunciou hoje o comissário europeu para os Assuntos Económicos Pierre Moscovici. Bruxelas não dará mais tempo, garante o comissário, e exige mais medidas para cortar o défice estrutural em compensação.

“A recomendação para Portugal expirou em dezembro. A recomendação para Espanha já não é realística. Estamos por isso a propor hoje novos prazos para os dois países corrigirem os seus défices excessivos, enquanto aplicam um esforço estrutural que é exigente, mas que acreditamos realístico. Propomos que cada país receba mais um ano, e apenas mais um ano, o que quer dizer que os esforços têm de ser fortes e com uma base sólida. O novo prazo para Portugal será 2016 e para Espanha 2017″, afirmou em Bruxelas Pierre Moscovici.

Comunicado da Comissão Europeia

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Já a decisão sobre eventuais sanções a Portugal e Espanha por não estarem a reduzir o seu défice para menos de 3% no prazo acordado com a União Europeia foi adiada para julho. O comissário europeu admite que houve muita especulação sobre eventuais sanções e que a questão foi discutida entre os comissários, mas o consenso foi que esta não é a melhor altura, “económica e politicamente para dar este passo”, mas a questão vai voltar a ser discutida no início de julho, já depois das eleições em Espanha.

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Questionado sobre quais os motivos económicos e políticos, Pierre Moscovici admitiu que o facto de Espanha ainda não ter Governo não permite “tomar as medidas necessárias”. “Precisamos ter em conta o passado, mas também os compromissos para o futuro. […] Estes dois países passaram por crises difíceis e o desemprego ainda é alto. Fizeram esforços significativos nas reformas, tal como Itália anteriormente. Isto explica as razões políticas para termos tomado estas decisões”, afirmou o comissário dos Assuntos Económicos.

“Em linha com a sua obrigação de monitorizar a implementação do procedimento por défices excessivos ao abrigo do artigo 126.º do Tratado, a Comissão irá regressar à situação destes dois Estados-membros no inicio de julho”, diz a Comissão em comunicado enviado esta quarta-feira, após a reunião do Colégio de Comissários em Bruxelas.

Até lá, a Comissão Europeia avisa que vai pedir ao Conselho que recomende uma “correção duradoura do défice excessivo em 2016 e 2017 respetivamente”. Quer isto dizer que a os países terão de tomar as “necessárias medidas estruturais” e usar os ganhos imprevistos que possam vir a ter em termos orçamentais aplicando-os na redução do défice e da dívida pública, retirando assim a margem para que eventuais resultados melhores que o esperado na execução orçamental possam ser usados para aliviar outras medidas de austeridade.

A decisão permite à Comissão Europeia já saber qual será o vencedor das eleições em Espanha e pressionar os dois países para se comprometerem com medidas antes da reunião do Conselho da União Europeia, onde se decidem as recomendações a fazer ao país e se consumam ou não sanções aos países, que acontece tradicionalmente em meados de julho.

O documento da Comissão Europeia sobre Portugal

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No que diz respeito ao Procedimento por Desequilíbrios Macroeconómicos, a Comissão Europeia confirmou a decisão de março em que Portugal foi incluído, juntamente com a Croácia, no lote de países com desequilíbrios, mas Portugal vai continuar na vertente preventiva deste procedimento.

A comissão deu ainda a indicação para que Chipre, Irlanda e Eslovénia saiam do procedimento de défice excessivo. Chipre deveria ter corrigido o seu défice até ao final de 2016, mas o défice de 2015 ficou em cerca de 1%, um limite “muito abaixo” dos 3% exigidos pela Comissão Europeia. A Irlanda ficou com um défice de 2,3%, enquanto a Eslovénia conseguiu um défice de 2,9%.

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