O grupo TAP fechou o ano de 2015 com um capital próprio negativo de 530 milhões de euros. Este valor representa um agravamento de 3,6% em relação a 2014, não obstante a entrada de acionistas privados na empresa e da concretização de uma tranche da recapitalização no valor de 154 milhões de euros.

A situação líquida da TAP continua assim negativa, o que mantém a empresa numa situação de falência técnica em termos contabilísticos. O relatório e contas de 2015 da empresa, foi divulgado esta semana, mas ainda não inclui o relatório do auditor independente. As contas consolidadas mostram que o balanço da TAP se continuou a degradar e que a entrada de dinheiro fresco privado não conseguiu travar essa tendência, porque os prejuízos do grupo de 156 milhões de euros registados no ano passado, foram ainda assim superiores à injeção de capital da Atlantic Gateway.

A duplicação dos prejuízos da TAP SA, a empresa de transporte aéreo, devido à quebra de receitas nos mercados mais rentáveis, como Brasil e Angola, e o aumento dos prejuízos da VEM, a empresa de manutenção no Brasil, de 17,6 milhões para 40,2 milhões de euros, com as culpas novamente atribuídas à redução da atividade naquele mercado, pesaram no agravamento das perdas. Igualmente relevante foi o reconhecimento nas contas de uma perda cambial de 91 milhões de euros na Venezuela.

Ainda assim, a prestação suplementar de 154 milhões de euros, subscrita pelo consórcio Gateway foi a primeira injeção de um acionista na TAP desde que ficou concluído o plano de reestruturação negociado com a Comissão Europeia nos anos 90. Estas prestações suplementares contam para o capital próprio porque não são remuneradas (a TAP não paga juros) e o seu reembolso não está previsto durante o prazo de 30 anos.

Segundo o relatório e contas, esta operação foi realizada através da entrega de 150 milhões de dólares e de 15 milhões de euros, o que corresponderá às participações de David Neeleman e Humberto Pedrosa. A assimetria entre o esforço financeiros dos dois parceiros da Gateway, com o americano a colocar a parte mais importante, não obstante não ser no papel o maior acionista, foi uma das situações que fez acender luz vermelha no regulador. A ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil) que ainda não deu luz verde à primeira versão da privatização da TAP, a que vendeu 61% do capital ao grupo privado.

O dinheiro que entrou no grupo no final de 2015 voltou a sair — foi utilizado no reembolso da dívida a instituições financeiras por parte da TAP S.A.

O plano de recapitalização da companhia aérea acordado com os privados ascende a 350 milhões de euros e deverá manter-se nos novos termos da privatização, em que o Estado terá 50% do capital. Está prevista a entrada de mais 120 milhões de euros até meados do ano, através de obrigações convertíveis em ações da TAP, a 10 anos, sem juros.

Esta operação foi aprovada em assembleia geral da TAP Em 8 de março de 2016. A primeira série de 90 milhões de euros será subscrita pela Azul, e indiretamente pelo acionista chinês, a HNA, para a segunda opção de 30 milhões há uma opção em nome do Estado (Parpública) que pode ser exercida até final de junho. A conversão destas obrigações em ações da TAP terá contudo que obter o parecer da ANAC para assegurar que o regulamento europeu de propriedade está a ser cumprido. Ainda em 2016, estão previstas prestações suplementares de 67,1 milhões de euros.

A transferência da maioria do capital para privados obrigou à negociação da dívida bancária da transportadora, uma vez que os bancos tinham a opção de exigir o reembolso. Foi necessário dar — uma decisão do anterior governo — garantias adicionais aos bancos, consagrando mesmo uma cláusula de recompra da TAP, em caso de incumprimento de rácios financeiros por parte da companhia.

Segundo o relatório da TAP, a dívida bancária remunerada ascendia no final do ano passado a 629,9 milhões de euros, uma ligeira descida face a 2014, salientando a empresa o aumento da maturidade desses compromissos obtido via reestruturação.

O acordo para reduzir a participação privada de 61% para 50% será aprovado até sábado, no prazo previsto, indicou o ministro das Infraestruturas e Planeamento, Pedro Marques. Esta transação, depois de concretizada, terá de ser aprovada pelo regulador que irá novamente averiguar se está a ser cumprido o regulamento que impõe que o controlo efetivo de uma companhia aérea seja detido por investidores europeus.

A operação que estava a ser analisava, de venda de 61%, colocou sérias dúvidas à ANAC que passou avalizar as decisões estratégicas e relevantes na empresa durante o período em que ainda está a ser avaliado o cumprimento da legislação comunitária.