A gestão dos transportes urbanos vai passar para as câmaras de Lisboa e do Porto a 1 de janeiro de 2017, avançou terça-feira à noite o ministro do Ambiente, José Matos Fernandes, em entrevista à Rádio Renascença.

A data que está prevista é 1 de janeiro de 2017. Muito antes disso haverá novidades. É normal que seja no início de um ano civil, que é também um ano fiscal”, adiantou o governante.

José Matos Fernandes foi o responsável pela reversão das concessões dos transportes urbanos a empresas privadas. Na entrevista, explica que as condições da gestão deverão ser públicas entre junho e julho e que a partir desse momento “é natural” que os municípios de Lisboa e do Porto comecem a participar na gestão.

Sobre o problema entre os taxistas e a Uber — que agora se estende à nova operadora Cabify — o ministro garantiu que o Governo não vai ignorar a escolha das pessoas. Reconheceu que as plataformas são neste momento “ilegais”, garantiu que já foram passadas “200 multas” aos condutores, mas explicou que o grupo de trabalho que está a estudar o assunto está a desenvolver um quadro regulamentar que aproxima as regras de funcionamento dos taxistas, às destes operadores:

Este grupo de trabalho tem como objetivo definir requisitos de acesso ao mercado que sejam justos, não posso dizer de forma taxativamente sejam iguais para os táxis ou para a Uber e para a Cabify , mas são certamente muito aproximados , também de acordo com aquilo que é a oferta que cada um poderá desempenhar no mercado.”