O Governo diz que a redução da semana de trabalho para as 35 horas terá um impacto de 27 milhões de euros em seis meses, só na Saúde. O total dos custos ainda não é conhecido. Mas quando Pedro Passos Coelho passou o horário da função pública das 35 para as 40 horas, garantia poupanças de 36 milhões só num trimestre. Os números do presente e do passado parecem não bater certo.

Estávamos em maio de 2013 e a pressão sobre o Executivo de Passos Coelho apertava. A troika tinha exigido um pacote de medidas adicionais para cortar o défice. O então primeiro-ministro enviou uma carta a explicar o que iria fazer: uma das medidas era aumentar a semana de trabalho dos funcionários públicos para 40 horas. Valia uma poupança de 600 milhões de euros, durante dois anos, até 2015.

Nessa carta dirigida a José Manuel Durão Barroso, que era presidente da Comissão Europeia, Mário Draghi, presidente do BCE e Cristine Lagarde, diretora-geral do FMI, Passos Coelho discriminava, por anos, as poupanças esperadas com um conjunto de medidas adicionais para reduzir o défice orçamental.

Carta de Passos à troika

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A 3 de maio de 2013 o então primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, enviou uma carta à troika a contextualizar a intenção do Governo com a aprovação de um pacote de medidas de austeridade adicionais. Consulte a carta aqui.

Com o alargamento do horário de trabalho para os funcionários públicos das 35 para as 40 horas, Passos previa poupar 36 milhões de euros em apenas três meses de aplicação da medida ainda em 2013, 204 milhões de euros em 2014 e 372 milhões de euros em 2015. No total, a poupança seria de 612 milhões de euros.

Mais tarde, numa versão do Documento de Estratégia Orçamental preparada em 2014, a estimativa de poupança para esse ano seria revista em baixa, dos anteriores 204 milhões para 153 milhões de euros. Nunca chegou a ser esclarecido se estes valores incluíam a aplicação da medida às autarquias. Além disso, Mário Centeno garante que não há estudos do impacto efetivo da aplicação do horário alargado.

Os números contrastam com os valores que têm sido estimados pelo atual Executivo. Desde logo, o ministro das Finanças, Mário Centeno, garante que a medida só poderá ser revertida se não fizer subir a despesa pública. Depois, frisou aos deputados da comissão parlamentar do Trabalho que o impacto previsto no setor da Saúde é o único considerado relevante e que rondará os 27 milhões de euros. Este número refere-se a um semestre de regresso à semana de 35 horas.

Esta quarta-feira, o diploma que repõe a semana mais curta de trabalho deverá ser validado na especialidade, com uma norma transitória. Primeiro, não poderá implicar um aumento dos custos com pessoal previstos no Orçamento do Estado, a menos que o ministro das Finanças o autorize.

Segundo, nos casos em que os serviços precisem de contratar pessoal para aplicar o novo horário, a transição deverá ser feita em negociação com os sindicatos.

Esta norma transitória tem sido muito polémica, uma vez que sindicatos e partidos da esquerda temem que sirva como justificação para permitir um faseamento da aplicação do horário de trabalho mais curto com a consequente discriminação entre funcionários.