O governo aprovou esta quinta-feira uma proposta de lei que prevê a criação do gasóleo profissional a nível nacional a partir do próximo ano. Esta proposta, que será submetida a discussão na Assembleia da República a 16 de junho, é uma das medidas previstas para compensar o setor dos transportes da subida de seis cêntimo no imposto sobre os produtos petrolíferos em fevereiro.
No entanto, os descontos para os transportes de mercadorias só vão arrancar a 1 de julho e a título experimental em quatro localidades de fronteira por onde passa muito do tráfego internacional de pesados — Quintanilha (Bragança), Vilar Formoso (Almeida), Caia (Elvas) e Vila Verde de Ficalho (Serpa).
O objetivo desta medida é baixar o imposto pago pelo transporte pesado de mercadorias para o nível cobrado do lado espanhol, o que representará menos 12 cêntimos por litro, a valores atuais, segundo declarações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Rocha Andrade diz que as estimativas do governo indicam que este desconto fiscal possa ter um impacto de 150 milhões de euros na receita anual do imposto petrolífero. O executivo espera recuperar mais de metade desta receita com o desvio de consumos que hoje são feitos em Espanha para Portugal. Aliás, o governo faz depender a generalização do sistema aos resultados da experiência piloto.
O gasóleo profissional só pode ser usado para o abastecimento de camiões de 35 ou mais toneladas e o governo já afastou a possibilidade de o estender a outros segmentos do setor dos transportes.
Segundo o ministro adjunto Eduardo Cabrita, foi também aprovado esta quinta-feira um diploma que permite a majoração das despesas com combustíveis para o setor de transporte mercadorias, transporte público de passageiros e táxis — de 120% — “permitindo a essas empresas uma atenuação muito significativa dos custos decorrentes da variação fiscal em matéria de Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP)”.
O elenco governativo liderado por António Costa aprovou ainda a resolução para acesso automático ao novo regime da tarifa social de energia, através da troca de informação entre serviços da Administração Pública.
