O presidente do Eurogrupo, o holandês Jeroen Dijsselbloem, criticou duramente Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, por este ter dito no início da semana em Paris que França gozou de maior condescendência, nas regras orçamentais, “por ser a França“. O holandês Dijsselbloem diz que a Comissão Europeia deve ter um “especial cuidado” com questões relacionadas com “credibilidade”.

A poucas semanas do referendo britânico sobre a permanência na União Europeia, o presidente do órgão executivo do bloco, Jean-Claude Juncker, proferiu um comentário que está a causar controvérsia.

A Comissão Europeia deu a França mais dois anos para reduzir o défice orçamental para menos de 3%, evitando aplicar sanções económicas a Paris. Questionado sobre essa decisão numa entrevista a uma televisão francesa, Juncker afirmou, tranquilamente, que essa tolerância às infrações orçamentais francesas se explica pelo facto de “França ser a França”, ou seja, um dos membros mais poderosos da UE.

Juncker acrescentou, na mesma resposta, que conhece bem a França, “os seus reflexos, as suas reações internas e as suas múltiplas facetas”, numa indicação clara de que a Comissão Europeia terá baseado o cumprimento das regras em considerações especiais. As regras europeias não devem ser aplicadas de forma “cega”.

Comissão deve ter “mais cuidado” com a “credibilidade”

O presidente da Comissão Europeia foi muito criticado nos últimos dias pelas declarações. O último a pronunciar-se sobre as declarações de Juncker foi o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem:

“Se a Comissão diz que as coisas são diferentes para França, isso é algo que danifica a credibilidade da Comissão como guardiã do pacto — essa é a minha preocupação”, afirmou Dijsselbloem, citado pelo jornal alemão Suddeutsche Zeitung.

O holandês acrescentou que “seria sensato que a Comissão Europeia prestasse um pouco mais de cuidado a aspetos relacionados com a credibilidade”.

O presidente do Eurogrupo apela ainda à Comissão Europeia para manter e proteger as regras do pacto, “seja qual for a dimensão do Estado-membro ou a realização de eleições, seja onde for”.

A 18 de maio passado, a Comissão Europeia decidiu adiar para julho uma decisão sobre eventuais sanções a Portugal e Espanha no quadro dos Procedimentos por Défice Excessivo (PDE), admitindo que se tratava de uma decisão também política, que tinha em conta, entre outros aspetos, a realização de eleições em Espanha no corrente mês de junho.

O adiamento de eventuais (e inéditas) sanções suscitou criticas de alguns Estados-membros em sede de Ecofin (ministros das Finanças da União Europeia), designadamente do ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schauble, que considerou que “aliviar as regras não ajuda a aumentar a confiança”.

Em resposta às críticas, o executivo comunitário alegou que os serviços jurídicos da Comissão consideraram que o adiamento de uma decisão sobre os PDE tinha toda a legitimidade e validade legal, pois as regras preveem “assegurar que as especificidades de cada situação são tidas em conta, assegurando ao mesmo tempo igualdade de tratamento”.

A regra europeia do défice abaixo dos 3,0% do PIB já foi violada em 114 ocasiões pelos Estados-membros, sendo Portugal um dos países com mais infrações (10), indica um estudo divulgado a 23 de maio passado pelo Instituto de Investigação Económica alemão Ifo.

De acordo com o instituto, que procedeu aos seus cálculos com base em dados da Comissão Europeia entre 1999 e 2015, os Estados-membros da UE já quebraram por 165 vezes a ‘fasquia’ para o défice e, em apenas 51 ocasiões tal era permitido, dado os países estarem em recessão, o que não se verificou nos restantes 114 casos, 10 dos quais protagonizados por Portugal, número apenas superado por França (11).

Os Estados-membros com mais violações da regra do défice inscrita no Pacto de Estabilidade e Crescimento são a França, com 11, Grécia, Portugal e Polónia, todos com 10, Reino Unido (9), Itália (8), Hungria (7), Irlanda e Alemanha (5, em ambos os casos).