BCP, BPN parte I e II, BES e Banif: na última década foram criadas cinco comissões de inquérito a instituições financeiras. Os resultados foram quase sempre considerados insuficientes por parte das bancadas da oposição, mas há pelo menos uma honrosa exceção. Na comissão do BES os deputados puseram-se de acordo quanto aos factos apurados. Mas o relatório final não reuniu consenso.
2008: BCP e a supervisão bancária
A comissão foi criada em fevereiro de 2008 e o objetivo era saber se o Banco de Portugal e a CMVM, as entidades de supervisão bancária e financeira, agiram de forma correta face a irregularidades que tenham sido cometidas pelo BCP. No final, o relatório da comissão, cuja relatora foi a socialista Teresa Venda, concluiu não haver razões para colocar em causa o sistema nacional de supervisão financeira. Contudo, houve fortes críticas a estas conclusões. Francisco Louçã, que liderava na altura o BE, acusou os socialistas de impedir audições que levariam a outros resultados. Os socialistas também inviabilizaram o pedido do BE e do PCP para o levantamento do sigilo profissional a figuras como Jardim Gonçalves, impedindo o acesso da Assembleia da República a parte da informação.
2009/2010: BPN parte I – gestão privada e nacionalização
A comissão foi considerada frutuosa por todos os grupos parlamentares, mas no final o relatório foi aprovado com os votos contra do PSD, CDS e BE. “Este relatório confunde política com factos e é um mau serviço ao excelente trabalho que fez a Comissão. Vamos chumbar o relatório”, disse o social-democrata Hugo Velosa, acusando o documento de “conotação política”. Eram os socialistas quem estava no poder e os deputados da oposição acusaram o relatório, cuja relatora foi a deputada do PS, Sónia Sanfona, de proteger o Governo de Sócrates.
2011: BPN parte II – gestão pública e venda
As conclusões foram redigidas por Duarte Pacheco, social-democrata e o documento frisou que a venda do banco foi conseguida por intervenção do Governo de Passos Coelho, tendo essa ação sido considerada fundamental para evitar a liquidação do BPN — uma solução considerada mais gravosa para o sistema financeiro e para os trabalhadores da instituição. Contudo, quanto ao preço, foi considerado “o possível”, tendo sido frisado que a intervenção de Passos Coelho não foi “negocial”, mas apenas de “reaproximação das partes”. As conclusões acabaram por ser aprovadas apenas pelo PSD e CDS-PP, mas só mereceram o voto contra do Bloco de Esquerda. PS, PCP e Os Verdes abstiveram-se porque grande parte das suas sugestões foram aceites pelo relator.
2014/15: A queda do BES
As responsabilidades foram sobretudo atribuídas ao Banco de Portugal. O relatório final da comissão foi até reforçado face à versão preliminar, dando vários exemplos das falhas do regulador. Em termos globais, a instituição dirigida por Carlos Costa foi acusada de ter sido incapaz de detetar os sinais de alarme suficientemente cedo, de não ter articulado bem a informação que ia recebendo com os restantes reguladores e de não ter atuado de forma decidida. Os deputados das diferentes bancadas concordaram com os factos apurados, o que já não foi pouco. Os trabalhos da comissão terminaram com uma salva de palmas e só o PCP votou contra o relatório final (da autoria do social-democrata Pedro Saraiva), mas por motivos ideológicos e não por divergências em relação aos resultados, reconheceu o deputado Miguel Tiago. O BE absteve-se, PSD, CDS e PS votaram a favor.
2016: Resolução do Banif
É a mais recente comissão de inquérito a um banco e ainda está a decorrer. O objetivo é perceber os motivos que levaram à resolução do Banif e à venda de parte dos seus negócios ao Santander por 150 milhões de euros, depois de um apoio público estimado pelo Banco de Portugal da ordem dos 2.255 milhões de euros. Por enquanto, os diferentes grupos parlamentares têm atirado responsabilidades ao Banco de Portugal e às instituições internacionais. Os socialistas têm responsabilizado também o Governo de Passos Coelho por ter deixado arrastar a situação, enquanto os sociais-democratas e os centristas têm colocado em causa as decisões do atual ministro das Finanças, Mário Centeno.
