Perto de cem guardas prisionais, afetos ao Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, concentraram-se esta quarta-feira, em frente à residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, para reivindicarem a aplicação do Estatuto Profissional e das 35 horas semanais.

Sem alaridos nem gritos de palavras de ordem, os guardas prisionais pretendiam também contestar o facto de há alguns meses terem enviado documentação para o Ministério da Justiça, sobre os problemas que afetam a classe, sem que tivessem obtido qualquer resposta da titular da pasta, a ministra Francisca van Dunem, disse à Lusa o presidente do sindicato, Jorge Alves.

Entre os problemas mais prementes que afetam os guardas prisionais, de acordo com Jorge Alves, conta-se a não aplicação em pleno do estatuto profissional, já que, dos “20 regulamentos e portarias que estão previstos, falta aplicar 16”, alguns dos quais com “benefícios para com o corpo da guarda prisional, comparativamente a outras forças de segurança, em especial o pessoal da Polícia de Segurança Pública [PSP]”.

“Parece-nos que andam a arrastar a solução destes problemas para a frente, porque desde dezembro que os documentos se encontram no Ministério da Justiça, sem que tivéssemos obtido resposta”, daí a concentração desta quarta-feira para “pedir a sensibilidade do primeiro-ministro e do seu gabinete”, no sentido de que “respondam às nossas questões”, acrescentou Jorge Alves.

Uma das questões que o sindicato quer ver resolvidas é o horário de trabalho.

Jorge Alves disse à Lusa que, atualmente, com a falta de efetivos e o aumento do número de reclusos, os guardas prisionais praticam, em média, 250 horas de trabalho por mês, 50 das quais não sejam remuneradas.

Os guardas prisionais querem ainda saber se as 35 horas semanais se aplicam à classe.

Querem também ver resolvidos problemas relacionados com a progressão na carreira, disse Jorge Alves, sublinhando que, dantes, um guarda passava à categoria de principal em 14 anos e, atualmente, há casos de pessoas que estão há 18 anos na categoria de guarda, sem que passem à de guarda principal.

O cartão profissional, que já foi publicado em Diário da República, mas continua por emitir, é outra das reivindicações, disse ainda o sindicalista.

Jorge Alves queixou-se ainda da “atitude que o diretor-geral [de Reinserção e] dos Serviços Prisionais tem demonstrado na comunicação social”, ao “parecer ter nomeado o corpo da guarda prisional como alvo a abater”, sem que reconheça aos profissionais “o esforço e a dedicação diários”.

Durante a vigília, uma comitiva com representantes da direção do sindicato foi recebida na residência oficial do primeiro-ministro, António Costa, por um assessor para a área económica, a quem entregaram os documentos que enviaram para o Ministério da Justiça, e aos quais aguardam resposta, de acordo com o presidente do sindicato.

Jorge Alves sublinhou que esse assessor lhes disse ser possível aplicar a lei das 35 horas ao corpo da guarda prisional, sem que, no entanto, os tenha sabido informar sobre a questão das promoções.

Durante a vigília Jorge Alves foi ainda informado do agendamento de uma reunião com o diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Celso Manata, a realizar no próximo dia 28, para discutirem as questões relativas ao horário de trabalho.