O Ministério da Educação defendeu esta terça-feira que cabe às escolas decidir se um aluno com muitas negativas passa ou não de ano, no âmbito do caráter de excecionalidade das retenções previsto na lei, interpretado de forma livre pelos estabelecimentos.

O jornal Público noticiou que há escolas, como as do agrupamento do Montijo, que decidem passar de ano alunos que acumulam várias negativas, por vezes quase na totalidade de disciplinas do currículo, porque entendem que é isso que deve acontecer para respeitar o “caráter excecional” das retenções previsto na lei para os anos escolares que não são de final de ciclo no ensino básico.

A interpretação livre da norma legal permite, no entanto, que haja escolas onde alunos com muitas negativas transitem para o ano seguinte, e que outras escolas chumbem alunos com menos negativas.

Questionado pela Lusa, o Ministério da Educação começou por recordar que “há mais de uma década que a avaliação das aprendizagens assenta numa lógica de ciclo”.

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“A decisão sobre a retenção de um aluno é precedida de um trabalho apurado por parte dos professores, dos conselhos de turma e dos conselhos pedagógicos, com o objetivo de identificar estratégias e atividades que permitam melhorar as aprendizagens. É por isso que a retenção, à semelhança dos normativos anteriores, é entendida como uma medida de exceção, cuja aplicação só pode ser tomada após um acompanhamento pedagógico do aluno, em que foram traçadas e aplicadas medidas de apoio face às dificuldades detetadas”, defende-se na mesma nota.

Numa recomendação de 2015, o Conselho Nacional de Educação (CNE) apelava à introdução das reprovações na agenda dos partidos políticos, considerando o tema “o problema mais grave do sistema educativo”.

O presidente do CNE, David Justino, referiu a necessidade de inverter “a cultura da retenção” instalada nas escolas e aceite como natural pela sociedade, mas frisou que isso não era sinónimo de uma defesa de “facilitismos ou passagens administrativas”.

Aquando da apresentação da recomendação, o CNE estimava que o fenómeno das retenções atingisse cerca de 150 mil alunos, com um custo anual de 600 milhões de euros ao Estado.

Este ano, um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) veio apontar que Portugal é um dos países desta comunidade onde os alunos mais reprovam, posicionado em oitavo lugar.

O relatório revela que em Portugal a retenção é o principal fator de risco na probabilidade de os alunos virem a ter maus resultados, o que levou a OCDE a aconselhar o país a mudar a sua política.