O tribunal arbitral constituído para julgar o caso entre o Estado português e a Elos decidiu a favor do consórcio que ganhou a obra de execução do TGV, um projeto cancelado em 2012. O Estado vai ter de pagar 146,6 milhões de euros à Elos. O Governo pretende recorrer da decisão do tribunal, fazendo o processo subir ao Tribunal Constitucional e um pedido de apreciação ao Tribunal de Contas, adianta o jornal Público.
Segundo o Ministério do Planeamento e das Infra-Estruturas, o Estado foi condenado a pagar 150 milhões de euros “relativamente a facturas reclamadas pelo consórcio, sendo que o pedido era de cerca de 170 milhões de euros”.
A decisão do tribunal arbitral pode ser contestada, ação que o Governo assegura que fará nas próximas semanas, ao mesmo tempo que será feito um pedido judicial para afastar do processo o árbitro que foi nomeado em representação da Elos. O árbitro em causa é Manuel Carneiro de Frada, vice-presidente da mesa da assembleia geral do BCP, um dos acionistas e financiadores da Elos. Para o Governo, a posição dentro do BCP põe em causa a “independência” de Frada, como explica o jornal.
O confronto entre o Estado e a Elos dura desde o ano 2012, quando foi denunciada pelo Governo de Passos Coelho a adjudicação ao consórcio da obra do TGV entre Poceirão e Caia/Badajoz. O contrato entre a Elos e o Estado tinha sido celebrado pela empresa em 2010, ainda no tempo do governo de José Sócrates.
