O Estado angolano prevê emitir este ano 47.040 milhões de kwanzas (257 milhões de euros) em dívida pública para garantir a compra de ativos e créditos do ex-Banco Espírito Santo Angola (BESA) pela seguradora estatal ENSA, segundo informação governamental.

A operação envolvia em outubro de 2015 a emissão especial de Obrigações do Tesouro (OT), também prevista para aquele ano, tendo em conta a autorização por decreto presidencial, estando então avaliada em 41 mil milhões de kwanzas, o que à taxa de câmbio de então ascendia a 267 milhões de euros.

A colocação dessa dívida acabou por não se realizar, conforme refere um decreto executivo do Ministério das Finanças de final de junho e ao qual a Lusa teve acesso, transitando a emissão para 2016 e com o valor atualizado em moeda nacional: “Havendo igualmente a necessidade de ajustar o referido montante máximo em função da depreciação cambial do kwanza”, refere-se no documento.

Este aval representa apenas uma parte da intervenção pública através do grupo ENSA – Investimentos e Participações no processo de saneamento do ex-BESA – devido ao volume de crédito malparado detetado em 2014 -, que foi alvo de uma intervenção do Banco Nacional de Angola (BNA) que levou o BES português a sair do capital social e à entrada da petrolífera angolana Sonangol como acionista de referência.

“Considerando que na ausência de um fundo de resolução [Angola já aprovou regulamentação nesse sentido faltando a sua implementação] são necessários recursos temporários do Tesouro Nacional para viabilizar a compra dos referidos ativos pela ENSA, através da emissão de OT no montante equivalente a 10% dos ativos e contratos de crédito a serem adquiridos pela ENSA”, justifica o decreto assinado pelo Presidente da República, com data de 08 de outubro de 2015.

“Tendo em cota que o Banco Nacional de Angola aprovou uma operação de transferência para a ENSA de um conjunto de ativos e contratos de crédito do Banco Económico no quadro das medidas extraordinárias de saneamento desta instituição bancária”, lê-se ainda.

Foi também definido na altura que o prazo de reembolso desta emissão pelo Estado angolano é de 24 anos, com juros de 5% ao ano.

Além disso, a seguradora, a maior de Angola, terá de entregar ao Tesouro Nacional o montante das vendas dos ativos e a recuperação dos contratos de crédito estimados em cerca de 388,2 milhões de kwanzas (2,1 milhões de euros, à taxa de câmbio atual).

Intervencionado a 04 de agosto de 2014, logo após o colapso do BES em Portugal e devido ao crédito malparado em Angola, estimado em mais de três mil milhões de euros, o BESA foi transformado, por decisão dos novos acionistas e conforme exigência do banco central angolano, em Banco Económico, a 29 de outubro de 2014, avançando também um aumento de capital.

A operação foi então contestada pela administração do BES, mas em junho de 2015 avançou a fase final, com a introdução da nova imagem corporativa, que passou a ser controlado maioritariamente, em 39,4%, pelo grupo petrolífero estatal Sonangol.

O BES, que tinha o controlo maioritário do banco (55%) desapareceu da estrutura acionista, vendo a participação diluída no aumento de capital, o mesmo acontecendo com a sociedade Portmill, que perdeu a quota de 24%.

Já o Novo Banco, a instituição que ficou a operar com os ativos ‘bons’ do BES, ficou, entre outras mais-valias potenciais, com uma participação de 9,72%, por conversão de 53,2 milhões de euros do anterior empréstimo do BES, no valor de 3,300 mil milhões de euros à data da intervenção estatal.